Finanças Públicas

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

Atividade de avaliação a distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Finanças Públicas
Curso: Gestão pública
Professor: João Antolino Monteiro
Nome do aluno:
Data: 12/04/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

O Orçamento Público é um importante instrumento para a distribuição de renda. Através do orçamento, o Estado pode direcionar recursos para setores e regiões da economia. Na prática orçamentária atual, o governo pode contingenciar recursos que estão previstos no orçamento.

Partindo destes pressupostos, faça uma pesquisa sobre o orçamento brasileiro de 2013, respondendo as seguintes perguntas:

a) O governo pode abrir crédito suplementares? (2 pontos)
R: Sim, por meio de decreto.

b) Quais condições são necessárias para a abertura desses créditos? (2 pontos)
R: As condições dependem dos recursos disponíveis, tais como: o superávit financeiro, o excesso de arrecadação, recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de outros créditos adicionais e produto de operações de crédito autorizadas em lei.

c) Qual o papel do Congresso Nacional no Orçamento Federal? (2 pontos)
R: Transformar o projeto da Lei de diretrizes orçamentárias , desenvolvida pelo Poder Executivo, dando as modificações necessárias para que o Presidente possa aprovar as emendas em parte ou na integra transformando na Lei Orçamentária Anual. d) O contingenciamento consiste no retardamento ou, ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na Lei Orçamentária em função da insuficiência de receitas. Pergunta-se: quais instrumentos legais permitem a prática do contingenciamento? (2 pontos)
R: O sistema de orçamento autorizativo , no qual