Financas Publicas

- Designam a actividade económica de um ente público tendente a afectar bens á satisfação de necessidades que lhe estão confiadas.

- Só existem finanças públicas se existir um poder político organizado, é esta existência que vai permitir pôr de pé o poder coactivo e determinar quais as despesas que vão ser satisfeitas e as receitas que vão ser recolhidas. Uma sociedade sem Estado e sem poder político também saberia quais as necessidades para o seu bem estar social, mas isso é muito falível, pois sem um poder coactivo as pessoas não pagariam impostos de livre vontade, dando assim origem aos borlistas.

03/11/99

O OBJECTO DAS FINANÇAS PÚBLICAS

- Por um lado tem por objecto o estudo da actividade financeira, a captação dos recursos financeiros necessários com vista à satisfação das necessidades públicas.

- O manual do Dr. Sousa Franco aponta Finanças Públicas em três sentidos:

1. O Sentido Objectivo das Finanças Públicas:

- Traduz a actividade financeira em si que é desenvolvida com vista à satisfação das necessidades públicas.

2. Sentido Orgânico das Finanças Públicas:

- Designa o conjunto de órgãos do Estado e demais entidades Públicas que têm a ser carga a gestão dos recursos públicos com vista à satisfação das necessidades públicas

3. Sentido Jurídico das Finanças Públicas

- Estas traduzem o conjunto dos princípios e das regras que disciplinam a actividade financeira do Estado e demais entidades públicas.(Estado está num Sentido Estrito, num Sentido amplo equivalia falar nos demais entidades públicas).

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO ESTADO

As formas de subordinação ao orçamento do Estado, são a administração central do Estado, e não as Autarquias Locais, porque têm orçamentos próprios, bem como as Regiões Autónomas. O orçamento do Estado destina-se apenas à Administração Central.

FINANÇAS PÚBLICAS E FINANÇAS PRIVADAS

FINANÇAS PÚBLICAS FINANÇAS PRIVADAS
As Despesas influenciam as Receitas As Receitas influenciam as