finanças publicas

Periodização

Finança Publica antes de 1980
No início da década de 60 contávamos com elevados déficits públicos, consideráveis níveis de inflação, e um sistema que dificultava a intermediação financeira a ponto de proibir práticas de correção monetária e de taxas juros superiores a 12% ao ano.
Sendo assim o governo foi obrigado a implementar um conjunto de reformas a partir de meados da década, onde destacamos o Programa de Ação Econômica do Governo lançado no final de 1964, elaborado pelo recém criado Ministério do Planejamento e Coordenação Econômica, sendo composto pela dupla Campos e Bulhões, respectivamente no Planejamento e na Fazenda.
O PAEG listava os seguintes objetivos:
Acelerar o ritmo de desenvolvimento econômico do país, interrompido no biênio 1962/63;
Conter, progressivamente, o processo inflacionário;
Atenuar os desníveis econômicos setoriais regionais;
Assegurar, pela política de investimentos, oportunidades de emprego produtivo à mão-de-obra;
Corrigir a tendência a déficits descontrolados do balanço de pagamento;
Para garantir tais objetivos, os instrumentos de ação focados eram a Política Financeira, a Política Econômica Internacional e a Política Social, sendo elas constantes de válvulas reguladoras a seguir:
Política Financeira
Política de redução do déficit de caixa governamental;
Política tributária, destinada a fortalecer a arrecadação e a combater a inflação;
Política monetária condizente com os objetivos de progressiva estabilização dos preços;
Política bancária, destinada a fortalecer o sistema creditício;
Política de investimentos públicos, orientada de modo que fortalecesse a infraestrutura econômica e social do País.
O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) procurou reduzir a inflação através da diminuição da demanda agregada. A ênfase recaiu na redução dos gastos do governo e na remoção do excesso de demanda provocado pelas políticas populistas anteriores de juros baixos e aumentos de salário acima da