finanças publicas
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-19/02/2014Breve Histórico – Inglaterra
IDADE MÉDIA
(Magna Carta 1217?, Art. 12)
“nenhum tributo ou auxílio será instituído no
Reino, senão pelo seu conselho comum, exceto com o fim de resgatar a pessoa do Rei, fazer seu primogênito cavaleiro e casar a sua filha mais velha uma vez, e os auxílios para esse fim serão razoáveis em seu montante”
Breve Histórico – Inglaterra
IDADE MODERNA
Revolução Gloriosa, 1688
Separação entre as finanças do reino (Estado) e da coroa (Monarca) – passa-se a organizar a “lista civil”
Lei do Fundo consolidado, 1787
Certo número de tributos deveriam ser utilizados para atender a serviços de caráter permanente
Relatório Anual detalhado, 1802 / 1822
Fixação de receitas e despesas
Breve Histórico – França
IDADE MODERNA
Pós Revolução Francesa, 1789
Princípio de consentimento popular
Período Napoleônico, 1799-1815
Controle representativo não foi respeitado
Restauração, 1815 / 1831
“Lei Financeira Anual”
Finanças Públicas...
Analisa a atividade financeira do Estado
• Se converte na linha divisória entre a Economia e a Política;
• Trata do processamento das receitas e despesas determinadas pela organização do Governo;
Breve Histórico – Estados Unidos
Revolução Independência, 1776?
Forte motivação fiscal (lei do selo/monopólio chá)
Comissão de meios e recursos, 1802
Autoridade máxima receitas e despesas - Planejamento
Lei de processo do Orçamento e da Contabilidade, 1950
Orçamento de desempenho (aproximação entre planejamento e orçamento)
Finanças Públicas...
Analisa a atividade financeira do Estado
• Procura explicar a os fenômenos ligados à obtenção e dispêndio de dinheiro necessário ao funcionamento dos serviços a cargo do Estado, ou de outras pessoas de direito público, assim como os efeitos outros resultantes dessa atividade governamental
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-19/02/2014
A Atividade Econômica
A Atividade Econômica
(Ou a administração dos recursos escassos)
(Ou a administração