Fim dos d hum

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Este livro, o primeiro de Costas Douzinas traduzido para o português, é
provocativo da primeira à última linha, começando pelo título. Qual seu significado?
Douzinas quer encontrar a finalidade dos direitos humanos ou está proclamando a sua
morte? Esta última hipótese é no mínimo perturbadora para aqueles estudiosos que até
hoje estão ocupados em achar uma fundamentação para os direitoshumanos. Parece não
fazer muito sentido conclamar seu término na época em que estes são mais festejados
por todo o mundo, no momento em que entusiastas não cansam de tecer elogios em seu
nome, quando eles se tornaram a retórica triunfante adotada tanto pela Esquerda quanto
pela Direita, e no período em que mais se proliferam leis, declarações e tratados que
pretendem assegurá-los por meio dapositivação. Dizer que os direitos humanos
chegaram ao fim é um paradoxo. No entanto, como Douzinas afirma, “os direitos
humanos têm apenas paradoxos a oferecer” (DOUZINAS, 2009, p. 17).
Um primeiro paradoxo é o fato do século XX ter sido aquele que assinalou a
vitória dos direitos humanos, mas ao mesmo tempo foi o que testemunhou as suas
maiores violações. Como lembra o autor, a nossa época secaracteriza por massacres,
genocídios, faxinas étnicas e o Holocausto. Além disso, em nenhum outro período a
distancia entre pobres e ricos foi tão grande e nunca tantas pessoas foram subjugadas e
passaram fome (DOUZINAS, 2009, p. 20). Mas não é este cenário desolador o
responsável pela afirmação de que os direitos humanos estariam mortos.
A investigação feita pela razão a respeito de seupróprio funcionamento, nas
Criticas de Kant, desencadeou o pensamento da modernidade filosófica. A partir de
então, passou-se a acreditar que a razão guiaria a humanidade por um progresso
histórico. Esta ideia de movimento histórico progressivo foi aprofundada pela máxima
hegeliana de que o real coincide com o racional. No entanto, se Hegel foi precipitado ao
dizer que o Estado prussiano tinhaalcançado o Estado ético racional, isto não impediu
que Francis Fukuyama cometesse o mesmo erro, e afirmasse não ser possível conceber
um mundo diferente ou melhor do que o atual. Segundo o autor de O fim da história e o
último homem, a queda do Muro de Berlim foi o movimento final do progresso histórico
1 Graduando em Direito pela UFJF e bolsista de Iniciação Científica PIBIC/CNPq.
Revista Éticae Filosofia Política – Nº 14 – Volume 2 – Outubro de 2011
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que culminou com a consagração da democracia e do capitalismo, os responsáveis pela
realização do mito dos direitos humanos. Mas, como Douzinas constata brilhantemente
no prefácio à edição brasileira de seu livro, e na sua última página, “quando os
apologistas do pragmatismo decretam o fim da ideologia, da historia ou da utopia,eles
não assinalam o triunfo dos direitos humanos; ao contrário, eles colocam um fim nos
direitos humanos. O fim dos direitos chega quando eles perdem seu fim utópico”
(DOUZINAS, 2009, p. 384).
Existem, ainda, outros fatores que frustram a raison d’etre dos direitos humanos.
Um deles é o sequestro do seu discurso pelo poder público e privado. Na medida em
que governos, instituiçõesinternacionais, juristas e diplomatas se apoderam dos direitos
humanos, estes têm todo seu poder contido e sua finalidade destruída. Douzinas não
nega que a institucionalização dos direitos humanos seja útil (DOUZINAS, 2009, p.
156), mas ele nos alerta para o fato de que a sua reprodução em códigos, tratados e
convenções é uma forma dos governos, seus maiores violadores, apaziguarem sua
consciênciacoletiva de maneira pública. Assim, a fala dos direitos humanos se
transforma em “uma espécie de mantra, cuja repetição alivia a dolorosa lembrança das
infâmias passadas e a culpa por injustiças presentes. Quando isso acontece, (...), os
direitos humanos bloqueiam o futuro” (DOUZINAS, 2009, p. 165). Além disso, não é
preciso lembrar como grandes potências cooptaram os direitos humanos, e com...
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