Filosofia

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1 - Q286667 ( Prova: FCC - 2012 - MPE-AL - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Denúncia e Queixa;  )
No tocante à denúncia, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que
a) estando o réu preso, o prazo para seu oferecimento é de 3 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial.
b) deverá, necessariamente, estaracompanhada de inquérito policial.
c) se o réu estiver solto ou afiançado, o prazo para seu oferecimento é de 15 dias.
d) deverá conter a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, e a qualificação do acusado, sendo indispensáveis a classificação do crime e o rol de testemunhas.
e) será rejeitada quando o juiz verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitudedo fato.

2 - Q287518 ( Prova: MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça / Direito Processual Penal / Denúncia e Queixa;  )
É correto afirmar: 
a) O prazo para o oferecimento da denúncia, como regra geral, é de 5 (cinco) dias se o réu estiver preso e de 15 (quinze) dias se estiver solto ou afiançado; tratando-se de crime de tráfico de entorpecentes descrito na Lei no 11.343/2006, o prazo éde 10 (dez) dias se o réu estiver preso e de 30 (trinta) dias se estiver solto. 
b) O prazo para o aditamento pelo Ministério Público da queixa oferecida na ação penal privada subsidiária é de 5 (cinco) dias. 
c) O número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 8 (oito) no procedimento ordinário e no procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri e 3 (três)no procedimento sumário. 
d) A descrição na denúncia de um fato típico acobertado por uma causa de exclusão da antijuridicidade constitui razão suficiente para sua rejeição. 
e) A ausência de representação do ofendido, nas ações públicas condicionadas, não impede o oferecimento da denúncia, admitindo-se que a omissão seja suprida a qualquer tempo, antes da sentença final. 

3 - Q219640 (Prova: PC-RJ - 2008 - PC-RJ - Inspetor de Polícia / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )
Um delegado poderá deixar de realizar, a seu juízo, a seguinte diligência: 
a) colheita de todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.
b) determinação, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
c) oitiva do indiciado.d) oitiva do ofendido.
e) diligência que for requerida pelo ofendido.

4 - Q218589 ( Prova: UFPR - 2007 - PC-PR - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )
Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 
1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo daautoridade. 

2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 

3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia. 

4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penalem que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito. 

Assinale a alternativa correta. 
a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
b) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas 1e 2 são verdadeiras.

5 - Q217619 ( Prova: CEFET-BA - 2008 - PC-BA - Delegado de Polícia / Direito Processual Penal / Inquérito Policial;  )
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F,as falsas. 

( ) O Inquérito Policial é presidido, necessariamente, por uma autoridade policial que exercerá a sua competência nos limites da sua jurisdição territorial, previamente estabelecidos. ...
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