Filosofia Etapa3

1182 palavras 5 páginas
Passo 3
A atuação do advogado deve ser sempre pautada na Ética, na Moral, Social e Profissional e no Estatuto da OAB. Sua conduta deve ser baseada nos princípios básicos dos valores humanos. É fundamental o conhecimento do advogado que o Direito é o meio de atenuar as desigualdades para encontro de soluções justas e que a lei é um instrumento para garantir a igualdade entre todos.
O Estatuto da Advocacia é a legislação que regula o exercício da profissão de advogado,estabelecendo os requisitos técnicos (graduação em direito e aprovação no exame de ordem)e morais para que o profissional seja inscrito junto à OAB.
Conforme o professor José Renato Nalini “quem escolhe a profissão de advogado deve ser probo. (...) Outro dever é esmerar-se para se tornar um instrumento insubstituível na concretização da defesa dos interesses jurídicos de seu constituinte. A matéria-prima do advogado é a palavra, precisa conhecê-la e dominá-la para que sirva adequadamente as estratégias da atuação profissional.”
De acordo com a Constituição Federal de 1988 no art.133º, ”O advogado é indispensável á administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.
O nosso país como um Estado Democrático de Direito e junto à ordenação jurídica supranacional inserta na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artº XII), assegura ao cidadão uma série de direitos e deveres de interesse público, coletivos e individuais, denominados de garantias constitucionais. Dentre elas se encontram o sigilo e a liberdade (inciso XXI, art.5º, da CF).
A quebra do sigilo poderá trazer ao cidadão prejuízos morais, financeiros e possível exclusão social. O sigilo é uma garantia de defesa a liberdade e da segurança do cidadão em suas relações humanas de forma a protegê-lo dos demais e do avanço da força estatal.
Demanda do profissional, dentro do sistema normativo, que conserve a discrição quanto ao sigilo e confidencias que lhe são transmitidas de forma

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