filosofia do direito

UNC – Universidade do Contestado
Campus de Canoinhas
Curso: Direito
Fase: 2ª
Disciplina: Filosofia
Professor: Luciano Muraro
Aluna: Marli Terezinha Ribeiro
Data: 27/11/2014
Assunto: A Justiça e a Lei

A Justiça e a Lei

O que é Justiça e a Lei?

Encontramos em Aristóteles o conceito de justiça, partindo não de um dever - ser, mas das virtudes humanas que levam à felicidade. O homem virtuoso evita os extremos, ou seja, o excesso e a falta das virtudes. A justiça, para ele, é a maior virtude coletiva, virtude de uma sociedade.
Para ele, o termo justiça deve ser investigado na mesma linha que as outras virtudes que são tratadas na obra, ou seja, deve-se determinar que espécie de meio-termo é a justiça e entre que extremos o ato justo é o meio-termo.
Desta forma, deve-se entender que a justiça é uma virtude e, assim, deve ser exercida num meio-termo. É, também, uma disposição de caráter, que leva uma pessoa a agir com justiça e desejar o que é justo. A palavra justiça tem ambiguidade, ou seja, designa diferentes significados, entretanto, tais significados se aproximam um do outro, justo pode designar tanto o respeito à lei quanto a obedecê-la. Há, portanto, o conceito legal de justiça e outro conceito, que se relaciona com a vantagem comum das pessoas, ou a sua felicidade. Tais conceitos se aproximam, já que a Lei, de um modo geral, visa à vantagem comum.
A justiça é a virtude completa, pois quem a possui pode exercê-la em relação a si mesmo e ao próximo. O mais difícil não é ser justo consigo mesmo, mas ser justo com o próximo.
O ato justo se divide, segundo os dois conceitos já mencionados, em legítimo e probo. A justiça em sentido amplo corresponde aos dois conceitos.
A justiça se manifesta tanto na distribuição de bens, dinheiro ou outras coisas (justiça distributiva), quanto nas transações voluntárias, como a compra e venda, e nas transações involuntárias, como o roubo. O meio-termo da justiça é o