Fichamento

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Rio de Janeiro 12 de setembro de 2012

UNIGRANRIO
Campus: Duque de Caxias
Turno 3°
Curso : Serviço Social
Período: 4°
Disciplina: Política Social I
Professora: Renata Maria
Aluno: hagapa
Assunto: Fundamentos e História
Autor: Elaine Roschetti Behring
Editora: Cortez - 2º Edição - São Paulo
Ano 2007 - (Biblioteca Básica de Serviço Social; V. 2

FICHAMENTO
Não se pode indicarcom precisão um período específico de surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de politicas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução Industrial das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. Sua origem é comumente relacionada aos movimentos de massa social-democratas e aoestabelecimento dos Estados-nação na Europa ocidental do final do século XIX (Pierson,1991), mas sua generalização situa-se na passagem do capitalismo concorrencial para o monopolista, em especial na sua fase tardia, após a segunda guerra mundial (pós- 1945).
As sociedades pré-capitalistas não privilegiavam as forças de mercado e assumiam algumas responsabilidades sociais, não com o fim de garantir o bemcomum, mas com o intuito de manter a ordem social e punir a vagabundagem. Ao lado da caridade privada e de ações filantrópicas, algumas iniciativas pontuais com características assistenciais são identificáveis como plataformas de politicas sociais. As mais exaltadas e frequentemente citadas como seminais são as leis inglesas que se desenvolveram no período que antecedeu a Revolução Industrial(Polanyi,2000;Castel,1998):
* Estatuto dos trabalhadores, de 1349 .
* Estatuto dos Artesãos (Artífices), de 1563.
* Lei dos pobres elisabetanas, que se sucedaram entre 1531 e 1601.
* Lei de Domicílio (Settlement Act), de 1662.
* Speenhamland Act, de 1795.
* Lei Revisora das leis dos pobres, ou Nova lei dos pobres (Poor Law Amenment Act), de 1834.
Essas legislações estabeleciam um“código coercitivo do trabalho” (Castel, 1998: 176) e seu caráter era punitivo e repressivo e não protetor (Pereira,2000:104). Castel sinaliza que essas regulamentações, que se espalharam pela Europa no período que antecedeu a Revolução Industrial, tinham alguns fundamentos comuns: estabelecer o imperativo do trabalho a todos que dependiam de sua força de trabalho para sobreviver; obrigar o pobrea aceitar qualquer trabalho que lhe fosse oferecido; regular a remuneração do trabalho, de modo que o trabalhador pobre não poderia negociar formas de remuneração; proibir a mendicância dos pobres válidos, obrigando-os a se submeter aos trabalhos “oferecidos” (Castel,1998:99). ( fls 47 e 48).
Essas legislações estabeleciam distinção entre pobres “merecedores” (aqueles comprovadamente incapazesde trabalhar e alguns adultos capazes considerados pela moral de época como pobres merecedores, em geral nobres empobrecidos) e pobres “não merecedores” (todos que possuíam capacidade, ainda que mínima , para desenvolver qualquer tipo de atividade laborativa). Aos primeiros , merecedores de “auxilio”, era assegurado algum tipo de assistência , minimalista e restritiva, sustentada em um pretensodever moral e cristão de ajuda, ou seja, não se sustentavam na perspectiva do direito. (fl. 49).
Se as legislações sociais pré-capitalistas eram punitivas, restritivas e agiam na intercecção da assistência social do trabalho forçado, o “abandono” dessas tímidas e repressivas medidas de proteção no auge da Revolução Industrial lança os pobres à “servidão da liberdade sem proteção”, no contexto deplena subsunção do trabalho ao capital, provocando o pauperismo como fenômeno mais agudo decorrente da chamada questão social. Foram as “lutas pela ornada de trabalho” (Marx, 1987) que provocaram o surgimento de novas regulamentações sociais do trabalho pelo Estado, como veremos a seguir. (fl. 51).
As politicas sociais e a formatação de padrões de proteção social são desdobramentos e até...
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