fICHAMENTO O PORQUE DE UM ESTADO LAICO

BLANCARTE, Roberto. O Porque de um Estado Laico. ALUNA: Hilem Oliveira
1) Laicidade – definição: regime social de convivência cujas instituições politicas estão legitimadas principalmente pela soberania popular e já não mais por elementos religiosos.
- Extrema ligação entre democracia representativa e laicidade. Ambas são muito mais um processo do que uma forma fixa e acabada.
- Não necessariamente é uma separação extremada entre Estado e Igreja, na verdade é uma autonomia do político frente ao religioso.
- O Estado é mais ou menos laico segundo o grau de independência e o requerimento da legitimidade proveniente da instituição eclesiástica.
2) Laicidade no México – construção e questionamentos históricos – não está registrada na constituição, mas se apoia na mais concreta ideia de um princípio histórico de separação entre o Estado e as Igresjas, o que remete imediatamente a uma extensa tradição de século e meio de regimes liberais e sociais radicais. 3) Estado Laico e direitos sexuais reprodutivos – ligados ao Estado – 3 razões:
a) Obrigação do Estado Moderno de preservar a liberdade de consciência frente a qualquer ameaça que atente contra sua liberdade;
b) Liberdade de consciência gera pluralidade de crenças;
c) Direitos sexuais e reprodutivos devido à mudança da fonte do Estado.
- Legisladores e funcionários públicos não estão nos seus cargos a título pessoal, as políticas públicas devem ser dotadas de imparcialidade, apesar de que o autor reconhece a dificuldade em afastar a moral pública totalmente, pois as religiões fazem parte essencial da cultura dos povos, portanto é impossível que não influenciem nas decisões destes.
- Assim percebe-se que a defesa do Estado laico é essencial para a defesa de liberdades civis nas quais estão inseridas os direitos sexuais e reprodutivos.
4) Crise do Estado laico? Risco da liberdades? Dois principais riscos:
a) buscar a legitimidade do poder político em uma fonte que não seja aquela em que