FICHAMENTO TCC 3

MARCELINO, C. P; LIMEIRA, T. A. Da possibilidade de múltiplas adoções de crianças e adolescentes. Revista Jurídica Cognitio Juris | João Pessoa, ano II, Número 5, Agosto de 2012

O objetivo do presente artigo é o de analisar a situação das crianças e adolescentes expostos a múltiplas adoções.
“[...] Para tanto, buscar-se-á apresentar a legislação concernente ao instituto da adoção; verificar se apesar da expressa determinação legal existe na prática a revogação da adoção constituída; bem como, constatar quais os prejuízos oriundos das devoluções das crianças e adolescentes [...]” (MARCELINO e LIMEIRA, pág 1)
Os métodos utilizados na pesquisa foram os dedutivos e exegéticosjurídico, que consiste na explicação e interpretação do texto legal, como o método bibliográfico, pesquisas realizadas na doutrina existente e em dados disponíveis sobre o tema na internet. O processo de adoção é complexo e criterioso.
No decorrer da leitura do presente artigo, obtive o conhecimento de que as múltiplas adoções geram prejuízos imensuráveis no desenvolvimento das crianças e adolescentes, que encaram o trauma de serem rejeitadas mais de uma vez por aqueles que deveriam cuidar do seu bem-estar.
“[...] A legislação específica, bem como a Constituição Federal, elenca vários direitos imputados a criança e ao adolescente. Assim, sendo a unidade familiar célula-base da sociedade, é ela quem deverá garantir inicialmente que os titulares dos direitos em tela os exerçam livremente. De certo modo, o direito ao convívio familiar, além dos fatores afetivos e emocionais, revela-se como uma forma de que a criança ou o adolescente tenham sempre próximos de si alguém a quem é imputado o dever de garantir o seu desenvolvimento mediante auxílio moral, psicológico e financeiro [...]” (MARCELINO e LIMEIRA, pág 1)
Com isso, notamos que a adoção tanto apresenta um lado positivo como também apresenta um lado obscuro e pouco discutido, porque hoje a adoção é figurada somente como a solução para muitas