Fichamento Lição 3 Dimitri Dimoulis

Manual de Introdução ao estudo do Direito- Dimitri Dimoulis
Lição 3- Direito e Moral
O autor explica que a moral engloba a totalidade de convicções de um indivíduo, de um grupo ou da sociedade, daquilo que pode ser visto como bem e mal.
O autor afirma que as pessoas são unânimes no sentido de entender que a moral é constituída por normas comportamentais que desempenham duas finalidades. Primeiramente, encaminham o comportamento dos cidadãos no cotidiano, de forma que haja um consenso de que todos devem trabalhar para fazer o bem e evitar a prática do mal. Em segundo lugar, são úteis como parâmetro de avaliação do comportamento humano.
A moral é tida como um dever ser em vínculo com a atuação das pessoas. Praticar o mal vai à contramão da ordem e gera sanções de multifárias formas.
Quando as normas que regem o comportamento moral estão sujeitas à consciência de cada indivíduo, havendo diversidade de sistemas morais é inexeqüível que o direito esteja em concordância com o todo. Por tal causa, o direito moderno limita-se a reger o convívio social, permitindo a convivência de pessoas com mentalidades, valores e projetos de vida divergentes.
Finalidade
Neste tópico, Dimitri explica que as normas morais possuem o intuito de aprimorar o cidadão; as normas jurídicas somente facilitam a coexistência social, buscando impedir e resolver discrepâncias.
O direito não tolhe pensamentos “imorais” e não tem interesse pelos atos do sujeito que não gera problemas ao todo ou à estrutura pública. O direito rejeita atitudes que ocasionam problemas sociais, porque contradizem as normas da coexistência (“moral pública”), ou acometem fundamentalmente os direitos da sociedade. – Nesse parágrafo, o autor cita a pornografia como exemplo. – A pornografia é julgada por muitos como conduta devassa, desta forma, sendo moralmente reprovável. O direito, por sua vez, somente reprime a pornografia se entender que sua realização gera problemas à comunhão da sociedade por diversos fatores.

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