Fichamento - Contratualismo BOBBIO

I - Definição

Segundo BOBBIO¹: “o Contratualismo compreende todas aquelas teorias políticas que veem a origem da sociedade e o fundamento do poder político num contrato, isto é, num acordo tácito ou expresso entre a maioria dos indivíduos, acordo que assinalaria o fim do estado natural e o início do estado social e político”. Retratado por correntes de pensamentos distintas:
- No primeiro como fato histórico na perspectiva antropológica (origem – necessidades – homem social). Tendo Rousseau como seu principal expoente.
- No segundo como hipótese lógica, não importando quando e onde ocorreu, mas considerando o elemento jurídico (contrato) a única forma possível de racionalizar as relações humanas. Tendo os contratualistas clássicos como principais representantes: Hobbes, Spinoza, Pufendorf, Locke, Kant.
- E no terceiro como um processo natural da história política e as vicissitudes constitucionais de cada país.
E neste contexto, BOBBIO indica que também foram três as condições básicas para a consolidação deste pensamento:
- Rápido processo do desenvolvimento político – trazendo novas formas e processos de relacionamento com o Governo;
- Cultura política secular – discutindo racionalmente a origens e os fins do Governo;
- Sociedades que conheciam e usavam de forma análoga o instituto privado do contrato.
Excluindo desta forma as sociedades de cultura política baseada na teologia (hebraica e medieval).

II – O Estado de Natureza

Conforme BOBBIO, o estado de natureza é: “...condição da qual o homem teria saído, ao associar-se, mediante um pacto, com os outros homens”. Mas infere que há uma dificuldade em definir em que estágio da evolução da humanidade corresponde ao estado de natureza, devido a diversidade de opiniões entre os pensadores:
- Rosseau – Felicidade – Liberdade Plena
- Hobbes e Spinoza – Estado de Guerra
- Pufendorf e Locke – Paz precária
E a partir daí, em sua análise, BOBBIO destaca a importância do conceito de hipótese