Fichamento -bobbio

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS- DCSA
COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO – CCD
DISCIPLINA – DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA
DOCENTE- CAÊ TEIXEIRA
DISCENTE- SAMUEL CAMPOS TEIXEIRA NETO

FICHAMENTO

BOBBIO, Noberto. O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo – tradução de Marco Aurélio Nogueira. – Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1986.

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Premissa

Nas primeiras considerações, Bobbio demonstra a pretensão desloca a carga axiológica do termo democracia para um campo em que se busca discutir tal tema a partir da transformação e do dinamismo.
Verifica a persistência do que chama de “poder invisível” que ressurge em todas as democracias nos mais distintos contextos políticos. Contamina-se, deste modo, a teoria e doutrina democrática, visto a distância entre a forma que foi concebida e a democracia real. Não em degeneração democrática, mas sim de uma acomodação quase que exigível nas práticas democráticas.

Excepciona o resistente fenômeno que sobrevive às vicissitudes presentes entre um sistema político no qual se verifica várias elites concorrendo entre si no seara eleitoral e um sistema no qual existe tão somente um único grupo de poder que se reintegra por cooptação.

Reiterando o entendimento de democracia em sua neutralidade, conceitua-a clara e infalível, com o complexo de regras de procedimento para construir decisões coletivas, em que está prevista e facilmente viabilizada a participação mais ampla dos indivíduos interessados.

Associa o direito e poder, a partir da compreensão que de que um regime democrático só é viável quando se vislumbra um governo das leis. Daí discorre sobre a vinculação dos atos de governo e do poder com as leis limitadoras.

Por fim, afasta a concepção individualista no exercício da democracia, de modo que esta a partir da reunião de homens singulares recomponha um todo orgânico. Adverte que na aludida obra pretende trazer a democracia