FICHAMENTO casamento gay

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
MBA EM DIREITO PÚBLICO, CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO

Fichamento de Estudo de Caso
Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay

Aline de Souza Cardoso

Interpretação Constitucional Prof. Bernardo B. Campinho

São José
2015

Estudo de Caso: Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay

REFERÊNCIA: http://veja.abril.com.br/noticia/internacional/suprema-corte-da-australia-bane-casamento-gay. Suprema Corte da Austrália bane o casamento gay.12/12/2013.

A revista Veja abordou recentemente o caso em que a Suprema Corte da Austrália baniu o casamento gay, isto porque o Tribunal considerou inconstitucional lei que aprovava união homossexual em Canberra. Para os juízes, cabe ao Parlamento Federal decidir sobre a questão.
Na edição, a revista Veja explicou que a Assembleia Legislativa de Canberra havia aprovado, em outubro, o matrimônio homossexual na cidade, o que apontava para decisões similares nos outros seis estados e dois territórios australianos.
Ocorre que o líder da bancada conservadora Sr. Tony Abbott, diz que o governo do país questionou a decisão local na Suprema Corte, afirmando que ela era inconstitucional com as leis federais. O Tribunal concordou com a argumentação e, dessa forma, fechou a janela para o casamento gay no país.
Em outras palavras assim argumentou “Decidir se o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser previsto na lei é uma questão para o Parlamento Federal”, disse o Supremo australiano em um comunicado. A decisão invalida mais de vinte casamentos entre homossexuais que haviam sido formalizados desde a aprovação da lei de Canberra.
Diante disso, a edição da revista Veja abordou como o casamento gay esta sendo admitido e legislado pelo mundo, começando pelos Estados Unidos em que o casamento homossexual foi legalizado em 12 estados e efetivamente, o casameto gay no Estado da California, ainda,