Fichamento: Capitulo 1 - Licoes Preliminares de Direito - Miguel Reale

“Licoes Preliminares de Direito”. REALE, Miguel - Studi per una Teoria Generale del Diritto, Turim, 1970.

CAPÍTULO I - OBJETO E FINALIDADE DA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Primeiramente, o autor introduz noções elementares de Direito. Começa o capítulo afirmando que aos olhos do homem comum, o Direito é lei e ordem, ou seja, um conjunto de regras obrigatórias que garante o convívio social por estabelecer limites à ação de seus membros.

Também, afirma que o Direito é uma exigência essencial a convivência ordenada, pois não haveria sociedade sem ordem, direção e solidariedade e ainda diz que o Direito é um fato ou fenômeno social, que não pode ser concebido fora da sociedade.

Após ter feito uma prévia introdução às noções elementares de Direito, o autor discorre sobre a multiplicidade e unidade do Direito. Explica que como fato ou fenômeno social, o Direito se apresenta em diversas formas em relação a diversos campos de interesse e abrange um conjunto de disciplinas jurídicas que dependem umas das outras e se relacionam entre si.

Expõe a divisão do Direito em duas grandes classes: o Direito Privado e o Direito Público. Também, a subdivisão dessas classes em ramos intitulados disciplinas que são sistemas de princípios e regras e que têm como objetivo nivelar o comportamento dos indivíduos de qualquer idade e classe social. Informa-nos que ninguém pode exercer uma atividade sem razão de direito e que o Direito é um manto protetor de organização e de direção dos comportamentos sociais.

Continua o capítulo explicando o sentido de complementaridade que é inerente a união que constitui o Direito e que suas partes não são acabadas e estáticas, pois o Direito se renova a cada dia. Ainda que, a Ciência Jurídica obedece a um terceiro tipo de unidade que é classificado como finalístico ou teleológico.

Por fim, acaba o capítulo discorrendo rapidamente sobre a linguagem do Direito, clarificando o uso ou sentido das palavras na Jurisprudência e