Fichamendo, novas linhas do processo civil

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 13 (3052 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
NOVAS LINHAS DO PROCESSO CIVIL

A teoria do processo depende do momento histórico, tendo como instituto fundamental a jurisdição, esta por sua vez, como só demais institutos do processo, se baseiam na noção de Estado. Assim, o acesso à justiça visa sob o enfoque da teoria do processo com uma visão da democracia social, a qual esta democracia é um conceito mais amplo do que o conceito deEstado de direito. A democracia teve uma evolução quanto ao seu conceito, pois no Estado Liberal, era um mero acessório da liberdade. Com a mudança do Estado Liberal para o Estado Social muda este enfoque a ponto de este estabelecer mínimos de condições materiais como pressuposto para a liberdade real, objetivando assim a realização dos direitos sociais. Para a concretização da democracia no EstadoSocial é necessária à participação direta do cidadão no processo político, pois o acesso à justiça, principalmente no pós-guerra, a qual foi visto que é um direito de todos e portanto deve ser garantido, cabendo a cada cidadão o direito/dever de tanto se preocupar, como fazer que o direito a justiça seja assegurado, tanto na questão processual, como na questão política, pois o cidadão deveparticipar na gestão da coisa pública ativamente e não participando episodicamente nos momentos de eleição.
Vendo sob a perspectiva social, a organização da justiça civil, principalmente a tramitação processual, não pode ser meramente técnica, devendo sim haver o elemento social, tendo assim a idéia de justiça social, pois o acesso à justiça interliga o processo civil com a justiça social.Hodiernamente o direito de igualdade quer significar direito de igualdade de oportunidades, oportunidade esta, de acesso à justiça, sendo que não basta o indivíduo ser titular de direitos e não ter efetiva possibilidade de sua fruição. Porém observa-se um descompasso social, dai a necessidade de ver o direito processual civil sobre o prisma do acesso à justiça observa-se que o problema esta num contextosocial e econômico. O processualista deve certificar que a técnica processual não deve ser ideologicamente neutra, como também voltada a uma finalidade social.
As partes não devem apenas ter igualdade jurídica, mas uma igualdade técnica e também econômica, por isto que os membros da magistratura, do Ministério Público, bem como os advogados devem conhecer a realidade social, politica e econômica doseu momento histórico e não haver a mera aplicação da norma, pois a norma não é um fim em si mesmo, necessita de uma compreensão da realidade social para que ela seja efetiva. Porém há várias dificuldades para um acesso à justiça efetiva, como por exemplo, o custo do processo, a duração do processo, problemas de ordem culturais, questão psicológica, litigantes habituais e os litigantes eventuais,problemas dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.
A justiça civil é proporcionalmente mais cara para os cidadãos economicamente mais débeis, observa-se, por exemplo, que nas ações de menos valor as ações são mais caras, além das despesas com provas necessárias para a demonstração dos fatos. Outro problema são os honorários advocatícios, a qual se tem uma ferramenta útil parahaver um equilíbrio de armas que é a sucumbência.
Não só o custo é uma barreira para o acesso à justiça, a duração do processo é excessiva contrapondo com a efetividade do processo, a ponto de estrangula os direitos fundamentais do cidadão. Um dos motivos desta demora é o excesso de processos em contrapartida ao número de juízes contrapõe com a idéia de um desempenho célere e perfeito dessemesmo trabalho assim, a morosidade acaba sendo um custo econômico adicional dificultando ainda mais o acesso à justiça e até contribuindo com certa desigualdade no processo, pois pode pressionar os economicamente mais débeis a aceitar acordos nem sempre razoáveis, assim acabe que o povo fique descrente na justiça, contribuindo ainda mais para que a justiça não atinja a sua finalidade.
Para um...
tracking img