ficamento

323 palavras 2 páginas
O que o município precisa fazer para adesão voluntária ao Plano
1. Encaminhar solicitação de adesão municipal para o email: juventudeviva@presidencia.gov.br, contendo os seguintes dados:
• Do município: nome do município e UF;
• Do prefeito: nome completo, CPF, RG e órgão emissor.
2. Sua solicitação será respondida com um termo de adesão individualizado para seu município.
3. Encaminhar o TERMO DE ADESÃO para análise e aprovação de seu setor ou assessoria jurídica. Lembrando que o termo de adesão será necessariamente assinado pelo/a prefeito/a do município e não pode ser alterado.
4. Agendar ato de assinatura do TERMO DE ADESÃO e comunicar a data à Coordenação Nacional do Juventude Viva pelo e-mail: juventudeviva@presidencia.gov.br.
5. Publicar no Diário Oficial do Município extrato do TERMO DE ADESÃO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após sua assinatura.
6. Após o evento de assinatura do TERMO DE ADESÃO, o município deve encaminhar para a Coordenação Nacional do Juventude Viva os seguintes documentos (em até 20 dias após a publicação no Diário Oficial):
• Termo assinado: versão escaneada em PDF para o email juventudeviva@presidencia.gov.br e uma via original em meio físico;
• Publicação no DOM (Diário Oficial do Município), em PDF e em meio físico;
• Fotos e notícias (arquivo digital por email e cópias impressas pelo correio) e/ou vídeos do ato de adesão (arquivo digital por email e DVD gravado com as imagens pelo correio). Endereço de envio: Secretaria Nacional de Juventude- SNJ/SG/PR: Via N 1, Leste S/N, Pavilhão das Metas. Praça dos três Poderes. CEP: 70.150-908 IMPORTANTE: O que confirma a adesão é o envio à Coordenação Nacional do termo publicado no Diário Oficial, fotos e vídeos do evento de lançamento, quando houver. Estes serão publicados aqui no site.

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