fgts

Característcas intrínsecas ao FGTS
 Fundo genuinamente brasileiro com mais de 40 anos de maturidade financeira, operacional e jurídica com atuação em todo o país.
 Benefícios inteiramente sustentados pelo setor privado. 
Fundo
individualizado integralmente proporcional ao salário e ao tempo de serviço.



O FGTS foi criado pelo Governo Federal através da Lei
5.107 de 13 de Setembro de 1966, com vigência a partir de 01/01/67.



Objetivo: proteger o trabalhador regido pela CLT das demissões imotivadas. Neste caso os trabalhadores receberiam o pecúlio formado pelos depósitos mensais. 

Constituição Federal/88



Lei n.º 8.036/90



Decreto n.º 99.684/90



Resoluções do CCFGTS



Circulares CAIXA (disponíveis no site da CEF)

COMPOSIÇÃO DO FGTS


O FGTS é formado pela contribuição dos empregadores, recolhida mensalmente através das agências bancárias ou canais alternativos (lotéricos,
Internet, outros)



Depósito mensal - 8% sobre a remuneração paga ou devida a cada trabalhador no mês anterior



Depósito mensal - 2% - Lei 9.601 de 21/01/1998, para as competências 01/98 à 01/03 e menor aprendiz nos termos da Lei n.º 10.097, de 19/12/2000.

• Nos recolhimentos do FGTS, o depósito e o JAM (juros e atualização monetária) pertencem ao empregado.
• A multa e a contribuição social pertencem ao fundo.
• A contribuição social tem a finalidade específica de cobrir a dívida do Governo com os planos econômicos (já encerrada), mas pertencente a CEF-Governo.

Característcas intrínsecas ao FGTS
 Não há cobrança de taxa de administração.
 Único fundo com acesso em rede mundial de computadores protegido por certificação digital.
 Terceiro maior banco de dados do mundo.
"O FGTS cumpre plenamente suas finalidades individualizada) e ainda beneficia os não-contribuintes."

(conta

FGTS – CONTRIBUINTES:
•

EMPREGADORES (URBANOS, RURAIS, PESSOAS
FÍSICAS, JURÍDICAS, DE DIREITO PRIVADO OU DE
DIREITO PÚBLICO);

•

EMPRESAS DE TRABALHO TEMPORÁRIO;

•

ÓRGÃO GESTOR