Fgc- fundo garantidor de credito

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FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO


Origem


A criação do FGC – Fundo Garantidor de Crédito deu inicio na década de 90, devido a crescente atenção das autoridades com a solidez do sistema financeiro.


A aprovação foi dada através do CMN – Conselho Monetário Nacional, conforme Resolução 2.197, de 31/08/1995. “Constituição de entidade privada, sem fins lucrativos, destinada a administrarmecanismos de proteção a titulares de créditos contra instituições financeiras”. Três meses após, em 16/11/1995 cria-se o Fundo Garantidor de Crédito com base na Resolução 2.211 – com nova redação dada pela Resolução 3.024/02, estabelecendo o sistema de garantia de depósitos no Brasil.


Precedente ao FGC, a única garantia de seguro para depositantes eram atrelados a caderneta de poupança com olimite ate R$ 5000,00, através do FGDLI - Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias.


Estrutura


A estrutura definida pelo FGC segue sem mudança desde sua criação, trabalham com normas definidas, que são elas:


- Proteção explícita > O FGC possui norma legal que explicita os critérios e limites de proteção ao Sistema Financeiro Nacional – Resolução 3.251, de 16/12/2004.


-Adesão compulsória > São associadas compulsoriamente do FGC as instituições financeiras e as associações de poupança e empréstimo em funcionamento no País – não contemplando as cooperativas de crédito e as seções de crédito das cooperativas.


-Cobertura limitada > R$ 70.000,00


- Fundeamento privado ex-ante > É baseado em contribuições mensais das associadas o que permite que um níveladequado de capitalização de recursos seja atingido dentro de uma situação de normalidade no Sistema Financeiro Nacional.


- Contribuição fixa > 0,0125%





- Administração privada > O caráter privado da estrutura do FGC – estabelecido através de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional, possuindo, portanto, força de lei – foi importante na sua consolidação como entidade independente.Constatações relevantes


Durante o projeto de criação houve a necessidade de reforçar a rede de proteção do sistema bancário, tanto para minimizar o custo econômico e social quanto para prevenir à ameaça aos ganhos conquistados devido estabilidade econômica.


O sistema de garantia de deposito tem uma importante estrutura conjuntural, caracterizada na economia que estão incluídos. Éimportante que a estrutura tenha flexibilidade para permitir a atualização e adaptação que possa ocorrer no sistema econômico.


No inicio, o FGC vinha com uma receita líquida arrecadada de R$ 468,65 milhões de reais, com um desembolso para pagamento de depósitos superior a R$ 259 milhões. No ano seguinte teve um desequilíbrio financeiro com a quebra de alguns bancos, entre eles estava o BancoBamerindus que representou um total de desembolso superior a R$ 3 bilhões de reais, com isso a receita líquida não atingiu R$ 600 milhões de reais. O FGC também operou no processo de liquidação do Banco Brasileiro Comercial e do Banco Royal de Investimentos, ambos em 2003 e o Banco Santos em 2004. Mesmo com o desequilíbrio que o FGC sofreu, teve uma melhora significante entre os anos de 2005 e2006, pois não houve desembolsos, consequentemente houve um aumentou a receita líquida média mensal. Além da contribuição das instituições financeiras fixadas na taxa de 0,0125% , o FGC recebe também contribuição através das tarifas que são cobradas pelo processamento das inclusões e exclusões de nomes no cadastro nacional de contas encerradas por devolução de cheques sem fundos.


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Hojeo FGC está capitalizado e com uma disponibilidade de R$ 2 bilhões o que representa 1.66% dos depósitos segurados. Poderá o Conselho Monetário Nacional “suspender ou reduzir, temporariamente, as contribuições dos participantes para o FGC” quando atingir 5% do total dos saldos das contas sujeitas a garantia.


O objetivo do FGC é fornecer a garantia de crédito para as instituições financeiras...
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