Fetos anencéfalos

Fetos Anencéfalos
São através dos princípios fundamentais que os valores passam do plano ético ao jurídico. Com o passar do tempo, os princípios vão deixando de ser tomado no plano secundário para ter um lugar de destaque no sistema jurídico atual. Desta forma o direito passa a ser visualizado através de um aspecto moral. A teoria dos princípios constatou que eles podem ser implícitos como: a dignidade da pessoa humana ou moralidade, como também podem ser explícitos como: razoabilidade ou solidariedade.
O estudo sobre princípios e regras tem ganhado muito espaço na doutrina atual. A diferenciação entre esses dois elementos se dá através de certos critérios como: quanto ao conteúdo, que identifica normas que expressam decisões políticas fundamentais, como dignidade da pessoa humana, segurança jurídica ou razoabilidade. Desta forma os princípios tanto podem ser referidos a direitos individuais quanto a interesses coletivos. Já as regras são comandos objetivos que advém do legislador, que possuem um comando, um preceito ou uma proibição. O intérprete tem que somente externar a vontade do criador na regra e não a inserindo valores.
Quanto à estrutura normativa verifica-se que os princípios buscam ideais a serem atingidos, sem a necessidade de ser concretizados pelas normas. Estas descrevem comportamentos e possuem um menor grau de interpretação, sendo assim considerados meramente descritivos. Os princípios possuem caráter aberto, dando uma amplitude de interpretação, pois há vários meios de realizá-los, por isso eles tendem a ser finalísticos.
É no modo de aplicação que a diferenciação entre regras e princípios é mais acentuada. Estes buscam um determinado fim, estão na mesma hierarquia e havendo conflitos entre eles, a resolução sempre será feita com a observação em cada caso concreto, através do método da ponderação. Há uma busca pela otimização das normas para que se chegue a uma maior intensidade possível, onde estas se reproduzem como fato