FENÔMENO DA ABSTRATAÇÃO

O Princípio da Autonomia e o Fenômeno da Abstração nos Títulos de Crédito

Os títulos de crédito no conceito do jurista Cesare Vivante constituem “documentos necessários para o exercício de um direito literal e autônomo, nele mencionado”. O Código Civil definiu, no art. 887, como o documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. O Princípio da Autonomia é um requisito para a circulação do título na medida em que torna o portador da cártula titular de um direito autônomo em relação ao direito que tinham seus predecessores. O que efetivamente circula é o título e não o direito que nele se contém, ou seja, o possuidor exerce direito próprio que não se vincula às relações entre os possuidores anteriores e o devedor. Isto é, cada relação é autônoma em relação às suas antecessoras. Como consequência, não poderão ser opostas ao portador de boa-fé as exceções pessoais referentes ao credor originário, no que tange à obrigação extracartular entre ele e o devedor, emitente do título. As obrigações representadas pelos títulos de crédito são independentes entre si, sendo uma delas nula, tal defeito não poderá influir na validade e eficácia das obrigações a ela subseqüentes. A abstração é a separação da causa ao título por ela originado. Todo título de crédito nasce em razão de uma relação jurídica. Assim, a emissão do título uma compra e venda um contrato de mútuo, de aluguel etc. No título emitido poderá ou não constar essa obrigação que deu causa ao seu nascimento. Quando essa relação inicial não for mencionada no título este se torna abstrato em relação ao negócio original. Ele passa a circular sem qualquer ligação com a causa que lhe deu origem. Rompem-se, em definitivo, os vínculos com tal negócio. Logo, verifica-se que esse princípio da abstração nada mais é do que uma das facetas do princípio da autonomia. Cumpre ressaltar, no