FEN MENO ESTATAL

5 - O fenômeno estatal
5.1 - Noções introdutórias
A palavra Estado vem do latim (status), que significa estar firme, designando uma convivência permanente e constante, relacionada às sociedades de uma forma geral. Mas, sobretudo a partir do século XVI, a expressão Estado estava atrelada à noção de sociedade política.
Assim, o Estado, do ponto de vista jurídico, pode ser explicado como uma sociedade política, na qual há uma reunião de pessoas, que estão ali aglomeradas em prol da realização seus interesses, que somente se tornarão possíveis devido ao controle e poder exercido pelo Estado.
O objetivo genérico do Estado é o bem comum, que será alcançado mediante limites e regras pré- estabelecidas na ordem jurídica.
É importante dizer que a palavra Estado poderá ser usada em vários outros sentidos. Pode se referir, também, ao modo de ser ou de estar de uma pessoa. Exemplo: estado civil: solteiro, casado ou divorciado.
Normalmente, quando é usada nesse sentido, a expressão vem com a letra minúscula. Já, quando for designar uma sociedade política, normalmente será escrito com a primeira letra maiúscula.
5.2 - O surgimento dos Estados
Muitas teorias tentam explicar o surgimento dos Estados. Há três posições principais. A primeira delas sustenta a posição de que o Estado sempre existiu, pois desde as sociedades primitivas há a existência de um controle e organização, para viabilizar uma convivência pacífica.
Uma segunda corrente entende que a sociedade é anterior ao surgimento do Estado, uma vez que existiu um determinado tempo sem o Estado.
Mas, pouco depois em razão das várias necessidades de determinada sociedade, surgiram os Estados.
Já a terceira posição somente admite a existência dos Estados a partir do século
XVII, uma vez que o conceito de Estado é totalmente determinado. Da forma como é conceituado, só se pode falar em Estados a partir dessa época.
No que diz respeito à própria formação dos Estados, pode-se dizer esta será originária ou derivada, dependendo do