FAMILIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ..........................

FULANA DE TAL, neste ato representada, pela sua genitora MARIA DE TAL, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato anexo, o qual recebe intimações em seu escritório sito na .............., com fulcro no artigo 1.596 do Código Civil Brasileiro, artigo 227, § 6 da Constituição Federal do Brasil e artigo 20 da Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e artigo 100, II, do Código de Processo Civil Brasileiro, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor:

AÇÃO ORDINÁRIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO E ALIMENTOS

Contra:

FULANO DE TAL, ............., residente e domiciliado.........., e;

FULANO DE TAL, residente e domiciliado..........., pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor:

I - PRELIMINARMENTE:
Do LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO do Primeiro Requerido, que registrou criança como sendo pai biológico, sendo que hoje tem ciência não ser a Requerente sua filha, para ciência da pretensão de anulação do registro, pedido que se faz cumulativo nestes autos, e cujo é permitido, conforme comentários e transcrições de entendimentos feitos mais adiante.
Em sede preliminar, e antes mesmo de se discutir o mérito da presente contenda, requer seja deferido o litisconsórcio passivo necessário, eis que no caso em comento, a pretensão é de comprovar que a paternidade da Requerente registrada por ele, não é sua, e que agora está é imputada a Segundo Requerido, e anular o registro feito.
Para tanto o Segundo Requerido (LITISCONSORTE), deverá ser citado, aliás, ele já está ciente dos fatos e suas conseqüências futuras.
Quanto à necessidade do litisconsórcio passivo pleiteado, transcreve entendimento jurisprudencial, conforme abaixo:
“DTZ2000104 - DIREITO DE FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXISTÊNCIA DE PAI ADOTIVO.