Familia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1317 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 17 de março de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CONCEITOS DE FAMÍLIA

A Constituição de 1988 determina a prestação da assistência social às pessoas que não
Forem capazes de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido por suas famílias
(BRASIL, 2003a). Não existe, no direito ou nas políticas públicas brasileiras, uma.
Definição única de “família” que permita complementar inequivocamente a
Constituição. Todavia, para os objetivos deassistência financeira às pessoas, como é o.
Caso do BPC é razoável entender sustento como consumo de bens essenciais e assim
Entender família como uma unidade de consumo. Nesta definição, família.
Corresponde aproximadamente ao que se conhece como arranjo familiar domiciliar ou
Grupo familiar doméstico, e consiste em um grupo de parentes vivendo em um.
Mesmo domicílio. Para lidar com casos em quea unidade de consumo se constitui de
Pessoas sem relações familiares costuma-se incluir na família aqueles indivíduos que
Têm sua convivência definida por normas sociais de afinidade (agregados, na Terminologia do Censo de 2000).
O BPC, no entanto, usa um conceito de família diferente. Para o BPC é
considerada uma família o conjunto formado pelo beneficiário (ou requerente), seu
Cônjuge,seus filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, seus pais e
Seus irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos quando estes vivem
Sob o mesmo teto. Inválido, no caso, é o indivíduo totalmente impossibilitado de.
Trabalhar, que, de certa forma, corresponde a uma interpretação restrita do conceito.
De incapaz do BPC. Usa-se ainda uma definição especial de família, a qual éaplicada.
As pessoas internadas em hospitais, asilos etc. Para efeito de avaliação da elegibilidade.
Ao BPC nestes casos computa-se o rendimento de suas famílias de origem. Trata-se de
Uma situação na qual os critérios de composição de famílias são os mesmos, mas o
Requisito de coabitação é deixado de lado (BRASIL, 1995, 1998, 2003b).
Em nenhum dos casos a família do BPC é definidaestritamente segundo a lógica
Da identificação da unidade de consumo. Na verdade o BPC replica o conceito de
Família usada no sistema previdenciário, embora este tenha propósitos totalmente.
Distintos: o objetivo principal do conceito previdenciário é identificar dependentes
Dos segurados e uma linha sucessória para a concessão de pensões no caso de
Falecimento de aposentados, ao passo que o BPC deveestimar a capacidade de uma.
Família de prover a manutenção de seus membros, conforme determina a.
Constituição.
Esta definição de família é relativamente recente. Anteriormente o BPC entendia
Família como “a unidade mononuclear, vivendo sob o mesmo teto, cuja economia é”.
“Mantida pela contribuição de seus integrantes,” conforme determinava a Lei.
Orgânica da Assistência Social (Loas). Amudança ocorreu em 1997, mas em tese.
Ainda coexistem as duas definições, uma vez que o processo de revisão periódica dos.
Benefícios considera o conceito de família utilizado na época da concessão. Como a
Expansão do BPC se deu após esta época, na prática a definição vigente é a dominante.
No programa (BRASIL, 1993, 1998).
Em relação à família entendida como grupo de parentes, o conceito defamília.
Utilizado pelo BPC, por um lado, superestima a capacidade de algumas famílias.
Pobres ao não contabilizar, por exemplo, a presença de filhos e irmãos maiores de 21.
Anos, genros, noras, netos e, por outro, subestima a capacidade de certas famílias mais.
Ricas ao ignorar as rendas de filhos maiores e demais parentes.







O termo “Família” é um dos mais emotivos dovocabulário humano. Para a maioria das pessoas estão associados a “coisas boas” tais como amor, afeto, segurança, conforto e proteção.
A Família é frequentemente entendida como a unidade fundamental da sociedade. A delinquência, a violência e a toxicodepêndencia entre os jovens, é atribuída, automaticamente, à falha de certas famílias em aderirem aos valores e padrões de comportamento tradicionais. ...
tracking img