FACULDADE METROPOLITANA DE MANAUS

2015
A C Ó R D Ã O / 2ª Turma
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO OCUPACIONAL. PERÍCIA MÉDICA REALIZADA MAIS DE DEZ ANOS APÓS A RESILIÇÃO CONTRATUAL. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA DATA DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. EX-EMPREGADOS DA RFFSA.
O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional. Vale destacar que, no caso da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, a jurisprudência trabalhista tem adotado como parâmetro para fixação do marco inicial da prescrição o critério consagrado pela Súmula nº 278 do Superior Tribunal de Justiça. Assim, a deflagração do prazo prescricional da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional deverá, em princípio, coincidir com a data em que o empregado tenha tido ciência inequívoca dos efeitos danosos da lesão sofrida, pois é nesse momento que o direito à reparação civil se torna exigível. Na hipótese dos autos, no entanto, trata-se de situação peculiar, de amplo conhecimento desta Corte, em razão dos inúmeros julgados com idêntica pretensão formulada por ex-empregados da extinta RFFSA após mais de uma década de extinto o contrato de trabalho. O reclamante teve seu contrato de trabalho extinto em 9/4/98 e somente em 2008 submeteu-se a exame audiômetro para tentar comprovar deficiência auditiva decorrente do excesso de ruído no curso do contrato de trabalho. No caso específico dos autos, esta Corte tem adotado o entendimento de que a ciência da lesão deve ser considerada como a data da extinção do contrato de trabalho, por não ser crível que os sintomas da perda auditiva decorrente do trabalho realizado na reclamada somente tenham aparecido mais de dez anos da extinção do contrato de trabalho. A audiometria realizada em 2008, assim, somente veio documentar lesão previamente