FACULDADE ESTACIO SEAMA

FACULDADE ESTACIO SEAMA
CURSO DE ENFERMAGEM
ANDREZA BAIA VILHENA

A ENFERMAGEM E SAÚDE PSIQUIATRICA

MACAPÁ-AP
MARÇO-2015
ANDREZA BAIA VILHENA

Pesquisa apresentada ao Curso de Enfermagem como parte de exigência avaliativa da disciplina saúde mental.

Prof. Naacia Marques

MACAPÁ-AP
MARÇO-2015

NOÇÕES GERAIS DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL

O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pelas Leis Federais 8.080/1990 e 8.142/1990, tem o horizonte do Estado democrático e de cidadania plena como determinantes de uma “saúde como direito de todos e dever do Estado”, previsto na Constituição Federal de 1988. Este sistema alicerça-se nos princípios de acesso universal, público e gratuito às ações e serviços de saúde; integralidade das ações, cuidando do indivíduo como um todo e não como um amontoado de partes; eqüidade, como o dever de atender igualmente o direito de cada um, respeitando suas diferenças; descentralização dos recursos de saúde, garantindo cuidado de boa qualidade o mais próximo dos usuários que dele necessitam; controle social exercido pelos Conselhos Municipais de Saúde, Estaduais e Nacional de Saúde com representação dos usuários, trabalhadores de saúde, prestadores, organizações da sociedade civil e instituições formadoras.
Articulados a esse processo de luta pela saúde enquanto um direito e por um novo modelo de assistência, os trabalhadores em saúde mental, usuários e seus familiares, engajados no movimento de luta antimanicomial, luta pela Reforma Psiquiátrica, reivindicam, principalmente a partir da década de 1980, a garantia dos direitos das pessoas com sofrimento psíquico, levando em conta os princípios e diretrizes do SUS. Nesse processo foram realizados vários Encontros e Conferências de
Saúde Mental e esses movimentos conquistam,