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A idéia do controle de constitucionalidade vem da preocupação em se manter a coesão da Carta Magna, observando a efetividade das suas normas e o fato de não estar ela apenas condicionada à realidade, mas também destinada a ordenar e conformar o plano político e social. A supremacia da Constituição, a validade das demais normas e a própria afirmação do Estado democrático de direito pressupõem o mecanismo de defesa conhecido como controle de constitucionalidade o controle de constitucionalidade é uma espécie de filtro. Um procedimento efetuado por um ou mais órgãos jurisdicionais ou políticos, a depender do Estado e do método adotado, em que se verifica se determinada norma jurídica está ou não se chocando com o corpo normativo constitucional. Em havendo esse choque, a norma poderá sair do mundo jurídico ou, simplesmente, deixar de ser aplicada ao caso concreto.
É evidente que o controle de constitucionalidade só se justifica em virtude da supremacia dada à Constituição. Ou seja, se a Constituição não fosse hierarquicamente superior a todos os outros diplomas legais e se esses outros (infra-constitucionais) não devessem estar em conformidade com os valores e os propósitos consagrados pela Constituição, não haveria necessidade de se efetivar tal controle.

Quanto a esse aspecto, Alexandre de Moraes ensina o seguinte:

O controle de constitucionalidade configura-se ... como garantia de supremacia dos direitos e garantias fundamentais previstos na constituição que, além de configurarem limites ao poder do Estado, são também uma parte de legitimação do próprio Estado, determinando seus deveres e tornando possível o processo democrático em um Estado de Direito.

O controle de constitucionalidade, dessa forma, é um mecanismo de defesa da Constituição, exatamente para evitar que a supremacia da Carta Magna não seja mera ilusão. Esse mecanismo é fundamental para a própria afirmação do estado de direito.

No Brasil, o controle de