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PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
EDITAL Nº

5 /2013

27º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DE PROCURADOR DA REPÚBLICA
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com base no art. 127, § 2º, da Constituição
Federal, e nas disposições da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, faz saber que estarão abertas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, as inscrições para o 27º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República, nos termos seguintes:
I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º - O concurso será regido pela Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993) e pelas normas constantes da Resolução nº 135, de 10 dezembro de 2012, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, doravante referida como Regulamento do Concurso.
Art. 2º - O concurso destina-se ao preenchimento de 48 cargos vagos, nas seguintes
Procuradorias da República:
ALAGOAS
Maceió.......................................................................................................................................................................1
AMAPÁ
Laranjal do Jari .........................................................................................................................................................1
Oiapoque ..................................................................................................................................................................1
BAHIA
Bom Jesus da Lapa ...................................................................................................................................................1
CEARÁ
Fortaleza....................................................................................................................................................................1
DISTRITO FEDERAL