FA Concurso de pessoas

FA – Concurso de Pessoas

Caio, Mévio, Tício, Cícero e Dionísio decidem realizar um assalto a banco. Caio fica responsável pelo planejamento da ação, sendo o mentor intelectual do assalto. Os atos de Caio se resumem, portanto, apenas ao planejamento do crime. Mévio, Tício, Cícero e Dionísio se dirigem à agência bancária, armados, no intuito de realizar a conduta planejada. Para isso, coagem Hércules (motorista de táxi) à levá-los até o local do crime e até o esconderijo, após a realização do assalto. No transcurso da ação delituosa, Mévio e Tício permanecem no lado de fora da agência bancária, apenas dando cobertura a Cícero e Dionísio. Esses últimos invadem a agência, rendem os funcionários, tomam o dinheiro e na saída da agência, Dionísio, percebendo que o vigia tenta interceptá-los, o mata. De acordo com o caso exposto, explique, com base na teoria sobre concurso de pessoas adotada pelo ordenamento jurídico-penal brasileiro, as responsabilidades penais de cada sujeito mencionado no texto.
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Conceito
O concurso de pessoas está previsto no art. 29 do Código Penal, trata-se de cooperação desenvolvida por mais de uma pessoa para o cometimento de ilícito penal, cuja prática de participação em conduta delitiva pode se dar por meio da autoria, coautoria e participação.

“Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
§ 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)” (Brasil, 1940)

Requisitos
São necessários os seguintes requisitos a fim de se