EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO E PROPOSTAS ALTERNATIVAS

EXTINÇÃO DO FATOR
PREVIDENCIÁRIO E
PROPOSTAS ALTERNATIVAS

Ramon Jeronimo de Souza

Matrícula: 2011.1.03555.11

Thiago Leal Barreto

Matrícula: 2011.1.02523.11

Rio de Janeiro
2014

2

SUMÁRIO
I – Introdução ----------------------------------------------------------------------------------- 3
II – Histórico do fator previdenciário --------------------------------------------------- 4
III – Impactos da implantação do fator previdenciário --------------------------- 6
IV – Impactos da possível extinção do fator previdenciário ------------------ 14
V – Propostas alternativas --------------------------------------------------------------- 17
VI – Considerações finais ---------------------------------------------------------------- 26
Referências ----------------------------------------------------------------------------------- 28

3

I - INTRODUÇÃO
O fator previdenciário foi introduzido no ordenamento jurídico a partir da Lei nº
9.876, de 26 de novembro de 1999, com o objetivo de estimular os segurados a se aposentarem com idade mais avançada e, como consequência, reduzir o ritmo do crescimento das despesas previdenciárias.

Embora tenha sido criado em consonância com os ditames do novo modelo de
Previdência Social instituído a partir da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, o fator previdenciário sofreu diversas críticas da sociedade. Primeiramente, porque a redução no valor do benefício é muito expressiva em determinadas situações e, em segundo lugar, porque o fator muda a cada ano, dificultando que o segurado possa programar sua aposentadoria.

Assim, em 9 de abril de 2008, em sessão plenária, o Senado Federal aprovou o
Projeto de Lei nº 296, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, para extinguir o fator previdenciário. Na Câmara dos Deputados, o referido Projeto de Lei foi renumerado e tramita sob o nº 3.299, de 2008. A proposição foi aprovada sem alterações pela Comissão de Seguridade Social e Família e
aguarda