Extinção de Obrigação

obrigação tributária, reveste-se de características obrigacionais tal qual concebido pelo direito civil, entretanto, falar-se em extinção do crédito tributário, não pode ser visto da mesma forma que a extinção da obrigação tributária, uma vez que podem estar desassociados uns dos outros, conforme abordaremos nesse trabalho. As causa de extinção do crédito tributário previstas no CTN, podem afetar diferentes elementos da relação jurídica obrigacional, seja o objeto, as partes ou o vínculo jurídico. Este será objetivamente, o teor dessa pesquisa.

Palavras-chave: relação jurídica, obrigação tributária, crédito tributário, extinção da obrigação, meios normais ou diretos, meios anormais ou indiretos, modalidades.

Sumário: 1. A obrigação tributária, origens e regramento; 2. Extinção da obrigação tributária e do crédito tributário; 3. Formas de extinção do crédito tributário; 4. Hipóteses legais de extinção do crédito tributário; 5. Conclusão.

1. A obrigação tributária, origens e regramento:

A relação jurídica tributária é essencialmente uma relação de cunho obrigacional tal qual engendrada pelo direito privado nos primórdios do direito romano. Temos então que a expressão “obrigação tributária” é constituída em sua essência, pelos mesmos elementos que compõe qualquer obrigação, ou seja, elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico.

O elemento subjetivo, é constituído pelas partes na relação jurídica: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo). O elemento objetivo é composto pelo objeto da obrigação, a prestação (dar, fazer, não fazer ou suportar que se faça) que deve ser cumprida, e finalmente, o vínculo jurídico, que é o elo, o liame, o nexo com força jurídica suficiente para possibilitar ao credor o surgimento de seu direito, a sua faculdade de exigir um dado crédito e ao devedor, o seu dever jurídico de cumprir determinada prestação em favor do credor.

No atual Código Civil Brasileiro, a matéria é tratada na parte especial, a