Exoneração pensão alimentícia
Fulano de tal, brasileiro, casado, mecânico, portador da cédula de identidade RG nº , inscrito no CIC/MF sob o nº , residente e domiciliada na localidade de por meio de seu advogado que esta subscreve (mandato incluso), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS DE PENSÃO ALIMENTÍCIA com pedido liminar em face de Ciclana de tal, brasileira, ............, portadora da cédula de identidade RG nº ___________, inscrita no CIC/MF sob o nº _______________, residente e domiciliada a Rua, pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir O Requerente , em Ação de Investigação de Paternidade, promovida por ..........., autos no.....da 1ª. Vara de Família da Comarca de ............. , teve reconhecida a paternidade da Requerida e esta judicialmente obrigado a pagar alimentos a filha no importe mensal correspondente a 30% do salário mínimo vigente, conforme sentença judicial celebrado nos referidos autos
O encargo imposto ao Requerente teve como o arrimo a menoridade da Requerida que na qualidade de filha, estava sob a guarda da mãe, o que, como é cediço, fazia suprir sua necessidade, bem como sua obrigação de genitor de contribuir para a sua subsistência
Desde então, a obrigação vem sendo cumprida regularmente, conforme demonstram documentos anexos. A Requerida, todavia, já atingiu a maioridade em 25/11/2013, atingindo segundo dispõe o Art. 5º. do Código Civil, plena capacidade civil não se encontrando mais, portanto, sob o poder familiar , conforme se depreende das cópias de certidões de nascimentos anexas. Cumpre ressaltar ainda que a Requerida , além de ter alcançado a maioridade civil, constituiu família,, o que reforça ainda mais sua independência financeira ,residindo com seu companheiro em uma casa suportando suas despesas
No sentido da exoneração