Exercício de Direito Penal

FACULDADE CATHEDRAL
TURMA: 6ª DATA: 04/10/2013

EXERCÍCIO DE DIREITO PENAL IV

1) Quem pode ser sujeito ativo e passivo do delito do art. 227 CP?
2) A induz B a satisfazer o desejo erótico de um indeterminado número de pessoas. Neste caso configura-se o crime do art. 227CP?
3) Aquele que se serve da ação criminosa, que se aproveita da vítima para satisfazer sua lascívia é co-autor do crime disposto no art. 227 CP?
4) Por que a doutrina afirma que com a nova redação dada ao art.218 CP o legislador terminou por dar origem a uma exceção pluralística à teoria monística?
5) Qual o objeto jurídico do delito disposto no art.218 CP?
6) Quem pode ser sujeito passivo do delito do art. 218 CP?
7) Classifique a crimes previstos nos arts.227 e 218 CP.
8) Qual o objeto jurídico do delito previsto no art.244-B ECA?
9) Quem pode ser sujeito passivo do delito do art.244-B ECA?
10) Para a configuração do delito do art.244-B ECA é necessária a comprovação que, com a prática da infração penal houve efetiva corrupção do menor? Qual a posição da doutrina?

RESPOSTAS:

1) Sujeito Ativo: qualquer pessoa. Sujeito Passivo: qualquer pessoa, de no mínimo 18 anos, que satisfaz a lascívia de outrem.
2) Sim, se o induzimento visa a satisfação de um grupo de pessoas também pode configurar o crime do artigo 227.
3) Sim, se ele age diretamente é coautor no crime, se ele apenas participa é participe.
4) Porque quando duas pessoas concorrem para o mesmo crime, mas respondem por tipos diversos: o mediador responderia pela corrupção de menores do art. 218 (com pena menor e direito a sursis) e o destinatário da lascívia responderia pelo estupro de vulnerável do art. 217-A (crime hediondo e pena maior). Desse modo, essa corrente conseguiria retirar do mediador a hediondez de um crime viabilizado por ele.
5) É a dignidade sexual e o desenvolvimento sexual normal da vítima, prevenindo o ingresso precoce na vida sexual da vitíma.
6) Sujeito passivo é o menor de 14 anos.
7)