Exercico tributario

Direito Tributário

Problema:
Em 30 de janeiro de 2004, João Oliveira recebeu em sua residência, sita na Rua A, nº 500, Bairro do Limão, São Paulo/SP, a notificação para o pagamento do IPTU lançado pelo município de São Paulo para aquele ano, no valor total de R$ 500,00. Em meados de maio de 2004, o agente municipal constatou o inadimplemento de João, e remeteu o processo administrativo à Procuradoria Fiscal para que promovesse a inscrição do débito em dívida ativa. O débito foi inscrito no rol dos devedores em abril de 2008. Em dezembro de 2009 foi ajuizada a ação de execução fiscal para a cobrança do crédito tributário lançado contra João. Recebida a inicial e devidamente autuada, os autos foram encaminhados à conclusão do Juiz Manoel, que determinou a citação de João em julho de 2010. João foi citado em 15.09.2010 para pagar débito de IPTU/2004 no valor de R$ 600,00 (principal), acrescido de juros/correção e multa de mora no valor de R$ 300,00, totalizando o montante de R$ 900,00. João ofereceu uma máquina de costura para a garantia do juízo e ofertou seus embargos à execução tempestivamente.
A partir dos dados do enunciado supra, elabore a inicial da ação de execução fiscal e os embargos à execução cabíveis. Para auxiliar na identificação dos elementos que devem ser utilizados para a redação das peças, responda antes as questões abaixo. a) Qual o tributo que será executado e em que ano ele foi lançado?
IPTU - 2004, por meio de lançamento de ofício. b) Qual o valor do crédito lançado?
R$ 500,00 c) Quem é o sujeito ativo e o sujeito passivo da obrigação tributário?
Ativo – Fazenda Pública
Passivo – Contribuinte João Oliveira d) Quem será a Exequente e o Executado? Quem será o Embargante e a Embargada?
Exequente – Fazenda Pública. Executado: João Oliveira – o contribuinte
Embargante João de Oliveira – Embargada – Fazenda Pública e) Houve decadência? Houve prescrição?
Não houve decadência e sim prescrição, pois entre o fato