EXERCICO DE CASA 01

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS
CURSO DE DIREITO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
PROF. CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CRUZ
EXERCÍCIO DE CASA 01

NOME: Camila Cortelini Maia

A partir de pesquisa jurisprudencial nos sítios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (www.tjrs.jus.br) ou do Superior Tribunal de Justiça (www.stj.jus.br), identifique ementas que tratem das seguintes matérias:

1. DECISÃO QUE CONSIDERA ACOLHIMENTO DE MATÉRIA PRELIMINAR ARGUIDA PELO RÉU

TRF-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 86698 RJ 2001.02.01.041334-0 (TRF-2)
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACOLHIMENTO DEPRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGÜIDA POR UM DOS RÉUS. EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. - Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, ao acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüidapela Caixa Econômica Federal, declinou da competência para a Justiça do Estado e condenou a agravante em honorários no montante equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. - A decisão agravada afigura-se correta, eis que é devida verba honorária quando a preliminar de ilegitimidade passiva argüida por um dosréus é acolhida pelo magistrado. - A natureza interlocutória do ato judicial decorre do simples fato de o processo prosseguir em relação aos demais réus, sendo certo afirmar que, em relação àquele cuja ilegitimidade foi reconhecida, o feito foi extinto sem exame do mérito. - Outrossim, o numerário despendido pela ré para custear o trabalho desenvolvido por seus patronos da ré deve ser ressarcido pela parte contrária. - Agravo de instrumento desprovido.

2. DECISÃO QUE RECONHECE A HIPÓTESE DE CERCEAMENTO DE DEFESA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1350459 DF 2012/0011341-6 (STJ)
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ASSEMBLEIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CERCEAMENTO DE DEFESA RECONHECIDO PELA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS