Exercicios trabalho 1

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Caderno de exercícios


Direito do Trabalho I

Aula 1 – Respostas

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, ahora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partes estabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte materialdo direito do trabalho? Justifique.

R: Sim, está caracterizada como fonte material. As fontes materiais são a elaboração da norma, geralmente vinculados a fatores sociais, ideológicos e políticos. Onde se busca melhores condições de emprego para os trabalhadores. São fatos sociais em sim.

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade realdiante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimento daqueles. Trata-se do princípio:
a) da irrenunciabilidade;
b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) dacondição mais benéfica;
R: Letra C

CORREÇÃO
Caso 1
R: Não, pois fontes materiais são os fatos sociais, os acontecimentos que repercutem no Direito do Trabalhos. Enquanto que as fontes formais são a exteriorização da norma trabalhista, como é o caso do Acordo da Convenção Coletiva.


Caderno de Exercícios

Respostas
Aula 2
Questão discursiva:
1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em umbar localizado no Posto de combustíveis na cidade de Petrolina, três vezes por semana cozinhando salgados. O dono do Posto de combustíveis pactuou que Bruna receberia o valor de R$ 50,00 (cinquenta) reais por dia de trabalho e que o horário em que ela estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens eexecuta o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo;
a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente.
R: Sim, pois de acordo com o art 3º da CLT “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência destee mediante salário.” Combinado com o art 2º da CLT que diz: “considera-se empregador a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.” Contudo, podemos observar a relação de emprego neste caso, que são a subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade.
b) Qual o princípio do direito do trabalhoestaria presente nesta situação concreta apresentada?
R: Princípio da Primazia da Realidade
Múltipla Escolha:

1- (CESPE) A relação de trabalho autônomo se diferencia da relação de emprego basicamente pela presença, no tocante à relação de emprego, do requisito da:
a) prestação de trabalho por pessoa física;
b) prestação de trabalho por pessoa jurídica;
c)autonomia na prestação de serviços;d)subordinação na prestação de serviços;
e) onerosidade;
R: Letra C


Caderno de Exercícios

Respostas
Aula 3
CASO CONCRETO:
1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e...
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