Caderno de exercícios


Direito do Trabalho I

Aula 1 – Respostas

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalhocom o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, ahora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora diurna. Finalmente, as partesestabeleceram um prazo de vigência de 1(um) ano para a vigência da convenção coletiva. Analisando o caso concreto apresentado, esclareça se esta norma coletiva poderia ser caracterizada como fonte materialdo direito do trabalho? Justifique.

R: Sim, está caracterizada como fonte material. As fontes materiais são a elaboração da norma, geralmente vinculados a fatores sociais, ideológicos e políticos.Onde se busca melhores condições de emprego para os trabalhadores. São fatos sociais em sim.

QUESTÕES OBJETIVAS
1- (FCC) Determinado princípio geral do direito do trabalho prioriza a verdade realdiante da verdade formal. Assim, dentro os documentos que disponham sobre a relação de emprego e o modo efetivo como, concretamente, os fatos ocorreram, deve-se reconhecer estes em detrimentodaqueles. Trata-se do princípio:
a) da irrenunciabilidade;
b) da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas;
c) da primazia da realidade;
d) da prevalência do legislado sobre o negociado;
e) dacondição mais benéfica;
R: Letra C

CORREÇÃO
Caso 1
R: Não, pois fontes materiais são os fatos sociais, os acontecimentos que repercutem no Direito do Trabalhos. Enquanto que as fontes formais são aexteriorização da norma trabalhista, como é o caso do Acordo da Convenção Coletiva.


Caderno de Exercícios

Respostas
Aula 2
Questão discursiva:
1- Bruna, cozinheira, trabalha pessoalmente em... [continua]

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(2013, 06). Exercicios trabalho 1. TrabalhosFeitos.com. Retirado 06, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exercicios-Trabalho-1/975709.html

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"Exercicios trabalho 1" TrabalhosFeitos.com. 06 2013. 2013. 06 2013 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exercicios-Trabalho-1/975709.html>.

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CHICAGO

"Exercicios trabalho 1." TrabalhosFeitos.com. 06, 2013. Acessado 06, 2013. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Exercicios-Trabalho-1/975709.html.