Exercicio resolvido LOA

UNIC – FACULDADE DE SINOP Data: 23/09/14.

Exercícios Orçamento Público

Em entendimento aos Princípios Orçamentários responda as questões abaixo:
1. A exclusividade concedida ao Poder Executivo para propor a Lei do Plano Plurianual,
Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual é garantida pelo princípio da:
(A) legalidade.
(B) exclusividade.
(C) não-afetação e quantificação dos créditos orçamentários.
(D) reserva legal.
(E) discriminação ou da especificação.

2. O contador da Prefeitura Municipal de Vida Boa foi indagado sobre a possibilidade de ser incluída no projeto de lei de orçamento uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita. Ao analisar o assunto, ele verificou que isso era perfeitamente possível em razão de uma exceção constitucional ao princípio da:
(A) legalidade.
(B) exclusividade.
(C) unidade.
(D) especificação.
(E) universalidade.

3. Orienta a elaboração do orçamento e sua execução, determinando que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera de governo. Trata-se do Princípio da:
(A) Universalidade.
(B) Entidade.
(C) Anualidade.
(D) Competência.
(E) Unidade.

4. O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes, refere-se ao Princípio:
(A) da Unidade.
(B) da Programação.
(C) da Competência.
(D) do Equilíbrio.
(E) da Exclusividade.

5. A Lei n°4.320/64 determina que a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecendo, entre outros, o princípio da universalidade.
Isso significa que a lei orçamentária:
(A) compreenderá todas as receitas e todas as despesas próprias dos órgãos do governo ou da administração centralizada ou que por intermédio deles se devam realizar.