EXERC CIOS 2

EXERCÍCIOS

I - Identificar os vários níveis de linguagem jurídica nos seguintes fragmentos de texto:

1) "Art. 5°. T odos são Iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida à liberdade, e, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:"
2) Recebida a denúncia (fls. 67), foi o réu citado e interrogado (fls. 105 e verso), seguindo-se defesa prévia (fls. 129) e regular instrução, com ouvida de duas testemunhas comuns (fls. 119 e 120), oportunidade em que tanto o Ministério Público como a defesa desistiram da ouvida das demais testemunhas, o que foi homologado (fls. 133 a 135, verso).
3) Consoante a definição de Clóvis (Comentários ao Código Civil), prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela, durante determinado espaço de tempo. Esse conceito aplica-se exclusivamente à prescrição extintiva, também chamada prescrição liberatória.
4) Nos termos expostos, distribuída e autuada esta, com os documentos anexos (em número de 3), requer a Suplicante a citação do seu marido, para contestar, no prazo legal, o presente pedido de separação de corpos do casal, de acordo com os preceitos contidos nos arts. 802 e seguintes do Código de Processo Civil, enfatizando ao digno Juízo seja-lhe concedido o alvará in limine litis, nos termos do imperativo legal contido no art. 223 do Código Civil.
5) Por este instrumento particular, de um lado a Editora X, aqui e doravante denominada simplesmente Editora, inscrita no CGC!MF sob n. 0000, estabelecida nesta capital, à av. Y, neste ato representada por seu diretor editorial, Fulano de Tal, com escritório no endereço supra, e, de outro lado, José da Silva, brasileiro, casado, professor e autor, RG ... , residente e domiciliado à rua Z, aqui e doravante denominado simplesmente Autor firmam o presente contrato de edição de obra