exemplo de dosimetria da pena

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JOSÉ DAS COUVES, primário (art. 59 e 68 do CP), sem antecedentes (art. 59 do CP), confessou (art. 65, III, d) e está sendo condenado pela prática do crime de furto qualificado pela escalada (art. 155, §4ª, II, do CP) de uma TV de seu vizinho de 82 anos (art. 61, II, h).
Faça a dosimetria da pena: 3 fases (art. 68), analise a possibilidade de conversão da pena em restritiva de direitos (arts. 43 e 44), fixe o regime inicial de cumprimento da pena (art. 33) e calcule o valor do dia-multa (art. 49 §1º).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória veiculada na denúncia e submeto o acusado José das Couves como incurso nas disposições do art. 155, §4ª, II, do Código Penal. Passo, pois, a dosar a reprimenda do acusado, conforme o necessário e suficiente para alcançar a tríplice função da pena, qual seja, promover a reprovação da conduta do agente, prevenção geral e especial do crime, atento ao critério trifásico estabelecido pelo art. 68, do CP. Na primeira fase, verifico as circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal:
a) culpabilidade: não apresenta contornos especiais, a não ser os de costume nesta espécie de delito, não havendo exacerbação da intensidade do dolo ou outro elemento a justificar uma maior censura e repreensão;
b) antecedentes: o acusado é tecnicamente primário, não podendo esta circunstância ser considerada em seu desfavor:
c) conduta social: não existem elementos nos autos através dos quais possa ser aferida a conduta social do réu, sendo esta circunstância considerada em seu favor;
d) personalidade: não existem elementos nos autos através dos quais possa ser aferida a personalidade do réu, não podendo ser considerada em seu desfavor;
e) motivos do crime: são os próprios do tipo penal de furto, não lhe sendo desfavoráveis;
f) circunstâncias: não há provas suficientes para averiguar os motivos e circunstâncias do crime exteriores ao tipo penal;
g) consequências: são normais aos crimes desta natureza,

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