Execução

39427 palavras 158 páginas
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE .........

"No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial".

(Pontes de Miranda).

NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº ............., residente e domiciliado na Rua ........, nº ...., nesta cidade e Comarca de ........, vem através de seus advogados e procuradores que ao final se identificam e assinam (Doc. 01), mui respeitosamente, perante Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL em relação ao BANCO ........, agência ..... de (cidade) localizada na Rua ......, nº ...., fazendo-o com fundamento nos artigos 76, 159, 1.518 e seguintes do Código Civil combinado com artigo 20 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir articulados:

O Requerente é pessoa honesta e trabalhadora, que mesmo laborando em uma profissão de rendimentos modestos, sempre honrou seus compromissos financeiros.

Tanto é verdade que o Autor é titular de uma conta corrente de nº ......., agência ....., na instituição financeira Requerida já há muito tempo, sendo-lhe inclusive permitido o acesso ao crédito do contrato de cheque especial, que no banco Réu é denominado ...........

A instituição financeira Requerida, ciente de que o Autor poderia honrar, como vinha honrando, seu compromissos pontualmente, concedeu a ele um limite de R$ ____ (______) no cheque especial, conforme comprova a documentação em anexo (Doc. __ e __).

Certo da existência do crédito em questão, o Requerente assumia seus compromissos financeiros no limite de seu crédito.

Contudo, Excelência, o banco Réu, sem que tivesse ocorrido qualquer evento que justificasse sua atitude reprochável, diminuiu

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