EXCELENTISS MO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C VEL DA COMARCA DE CONDONOP LIS

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONOPÓLIS – TO

NORBERTO DA SILVA, nacionalidade, viúvo, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, bairro de Lírios, Condonopólis-TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado no endereço, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 183 da CRFB/1988, 1.240 do Código Civil, e art.14 da Lei 10.257/01 propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO

Em face de CÂNDIDO GONÇALVES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob nº , residente e domiciliado no endereço pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos:

I- DOS FATOS

O autor, pessoa desprovida de qualquer bem material, adquiriu de terceiro, há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. A posse é exercida ininterruptamente, de forma manda e pacífica, sem qualquer oposição.
São seus vizinhos, do lado direito Carlos, do lado esquerdo Ezequiel, e nos fundos Edgar.
No último ano o bairro passou por um acelerado processo de valorização devido à construção de suntuosos projetos imobiliários, em razão disso, o autor tem sido constantemente sondado a se retirar do local, recebendo ofertas de valor insignificantes, sendo constrangido pelas construtoras que alegam que o terreno não pertence a ele, pois está registrado em nome da parte contrária.
O autor não tem qualquer interesse de aceitar as ofertas, pelo contrário, com setenta e oito anos de idade, viúvo, e acostumado com a vida na localidade demonstra desejo de lá permanecer com seus filhos.

II- DO DIREITO
Assegura o art. 183 da CRFB/88 e art. 1.240 do CC que adquirirá a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana, a situação fática que apresentar a junção de alguns elementos fundamentais, quais sejam: Imóvel urbano com extensão até