EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 222

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA__VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Joana..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portadora da documento de identidade RG nº ..., inscrita no CPF sob o nº ..., residente e domiciliada na ..., nº ... – bairro..., comarca da capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP ..., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, propor a presente
AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR, com fulcro no art. 839 do CPC, contra Flavio..., nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador do documento de identidade RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº ..., domiciliado na ..., nº ... bairro..., comarca da capital do Estado de Minas Gerais, CEP ..., pelas razões de fato e de direito que passa expor:

DOS FATOS

A autora teve um relacionamento casual com o réu, e como fruto desse relacionamento nasceu Pedro. A criança foi mantida e educado durante esses 5 (cinco) anos apenas por sua genitora, em tempo algum o réu veio a ajudar na sua criação, apesar do mesmo ter reconhecido a paternidade. Perante a argumentação de que o avô da criança encontrava-se acometido de neoplasia maligna, a autora no final de fevereiro do corrente ano, a pedido do réu, levou o garoto para cidade de Belo Horizonte/Minas Gerais, para que pudesse conhecer seus avôs, sobretudo seu avô. Sucedeu que ao chegar no local, foi agredida fisicamente pelo réu e outros familiares, sendo expulsa do local sob ameaça de morte e obrigada a deixar a criança. Sob forte ameaça física foi forçada a entrar em um ônibus e regressar a cidade do Rio de Janeiro, local onde reside. Já se encontra notificado o Conselho Tutelar do Rio de Janeiro, ainda assim, não conseguiu manter contato com o réu, que estar na posse da criança e ficou com todos os documentos.

DO DIREITO

A Constituição