Evolução da administração pública no brasil

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: REFORMAS ADMINISTRATIVAS, DIMENSÕES ESTRUTURAIS, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS.

- Até 1930, a forma de administrar o estado era totalmente patrimonialista.
- As primeiras tentativas de instituição de uma burocracia no Brasil seguem-se à Revolução de 1930. A burocracia é totalmente compatível com a democracia parlamentar e é um avanço em relação à corrupção e ao nepotismo inerente ao modelo patrimonialista.
- O Governo passou a atuar em diversas outras áreas (foram instituídos os Ministérios da Educação e Saúde Pública e do Trabalho, Indústria e Comércio).
- A atividade de elaboração e implementação de políticas públicas começa a exigir maior especialização e profissionalismo.
- A Constituição de 1934 é a primeira a trazer um título específico para os funcionários públicos.
- A era Vargas, portanto, é considerada o primeiro movimento reformista com vistas à modernização da administração pública (inspirada pelos princípios de administração de Taylor1 e Fayol).
- A finalidade era tornar mais eficiente os setores da administração de pessoal, materiais3, orçamentária e conseguir uma maior racionalização administrativa.
- Em 1936, o governo Vargas pretendeu introduzir no país, o sistema do mérito, confiando ao diplomata Maurício Nabuco, em 1936, o texto da proposta ao Congresso de uma Lei de Reajustamento.
- Resultou na Lei nº 284 que culminou na criação do CONSELHO FEDERAL DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL, primeiro órgão voltado especialmente para a gestão da função administrativa no Brasil.
- Com o advento do regime ditatorial em 1937 o Conselho Federal do Serviço Público Civil deu origem ao DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO – DASP. (instituiu-se o concurso público, a estabilidade do servidor no cargo, a promoção por mérito ou tempo de serviço).
- O processo de redemocratização, empreendido a partir da queda do Estado Novo (1945), levou a um desvirtuamento dos trabalhos até então desenvolvidos pelo DASP (a