Eutanásia

A Eutanásia

Introdução

O presente trabalho realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Direito Penal, leccionada no segundo semestre do primeiro ano da licenciatura em Solicitadoria.
A Tarefa proposta pelo docente consistiu na escolha de um tema, de forma livre, relativo à disciplina. Como à data da realização do mesmo ainda não considerei ter bases suficientes para me debruçar sobre uma temática mais concreta, resolvi escolher o tema da “Eutanásia no âmbito do Direito Penal”, uma vez que este é polémico e me desperta uma certa curiosidade.
Primeiramente, abordarei a temática na sua generalidade, discutindo o significado do próprio conceito de “Eutanásia” e as suas implicações; depois falarei de alguns casos verídicos que originaram conflitos jurídicos e levaram todo o mundo a debater-se com esta questão; mais à frente trato dos argumentos a favor e contra a sua legalização e os casos onde a lei já prevê o termo da vida em situações excepcionais; e finalmente transponho os artigos fundamentais da legislação portuguesa relacionados com a proibição da eutanásia.

“Não darei veneno a ninguém, mesmo que mo peça,
Nem lhe sugerirei essa possibilidade.”
(Juramento de Hipócrates) A Eutanásia no âmbito do Direito Penal

A palavra “Eutanásia” é definida no Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora como o “ acto, não legalizado, de antecipar a morte de doentes incuráveis, para lhes abreviar o sofrimento”.
Este significado permite-nos, desde logo, ter em conta duas importantes questões sobre o conceito em análise: Primeiramente, que ele implica “acabar”, de forma deliberada, com a vida de uma pessoa em beneficio da mesma, uma vez que esta se encontra num estado de sofrimento permanente; e em segundo lugar, o facto de este ser considerado um acto ilegal no nosso país.
São estas considerações éticas e jurídicas que tornam a Eutanásia num tema tão polémico, dividindo largamente as opiniões das mais diversas Sociedades no Mundo.
Em Portugal,