Eutan sia Jur dico

Eutanásia: aspectos jurídicos a favor de uma morte digna.

Marcos Heráclito F. Rodrigues
Acadêmico de direito UFRR

A negativa à prática da Eutanásia no Brasil é fundamentada principalmente no caput do artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos Direitos Fundamentais:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. (grifo nosso)
Partindo da questão do direito à vida, colocada como contrastante com a Eutanásia, e principal argumento utilizado por aqueles que não defendem tal prática, precisamos entender então, o real significado da palavra “vida” que se encontra positivada no ordenamento jurídico brasileiro.
Utilizando-se primeiramente do método de interpretação Literal, vemos que o vocábulo “vida” possui inúmeros significados, tornando-se assim passível de diferentes interpretações. Buscando alguns desses significados no dicionário Aurélio, temos que a vida é:
“O período de tempo que decorre desde o nascimento até à morte dos seres; Princípio de existência, de força, de entusiasmo, de atividade (diz-se das pessoas e das coisas); Fundamento, essência; causa, origem.”
Dessa forma, gramaticalmente, podemos dizer que o direito à vida não se restringe ao fato de apenas o coração está batendo e a pessoa respirando, ou seja, o simples fato de estar vivo, a vida vai além disso. É preciso se ter qualidade de vida física e moral, viver dignamente.
Nessa perspectiva mais ampla do conceito de vida, existem elementos dispostos na própria Constituição Federal de 1988, que complementam o direito à vida em sua plenitude. Dentre eles, o direito à liberdade, prevista no próprio caput do art. 5º, e a dignidade da pessoa humana que é um dos fundamentos do Estado Brasileiro, prescrito no Art. 1º, inciso III da CF. Baseado nesses dois elementos, vale-se refletir neste momento, se uma pessoa que