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Consultoria Legislativa do Senado Federal
CENTRO DE ESTUDOS

EXTENSÃO RURAL NO BRASIL – UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DA LEGISLAÇÃO
Marcus Peixoto

TEXTOS PARA DISCUSSÃO
ISSN 1983-0645

48

Brasília, outubro / 2008
Contato:

conlegestudos@senado.gov.br

O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da ConsultoriaLegislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.senado.gov.br/conleg/textos_discussao.htm

Projeto gráfico: Lília Alcântara

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Índice
INTRODUÇÃO ............................................................................................................................... 6 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. O CONCEITODE EXTENSÃO RURAL .................................................................................. 7 BREVE HISTÓRICO DA EXTENSÃO RURAL NO BRASIL E SEUS REFERENCIAIS LEGAIS ........... 11 MARCOS LEGAIS DA ATER PÓS-CONSTITUIÇÃO DE 1988 ................................................... 25 OS PAPÉIS DOS MINISTÉRIOS E AS MUDANÇAS DA ATER NA DÉCADA DE 90........................ 29 ENFIM, UMAPOLÍTICA E UM PROGRAMA NACIONAL DE ATER, NO MDA .............................. 33 A ATER NO MANUAL DE CRÉDITO RURAL ........................................................................... 41 CONCLUSÕES ..................................................................................................................... 42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................................. 45 ANEXO ...................................................................................................................................... 48

Lista de tabelas
Tabela 1 - Opções para a provisão e financiamento de serviços pluralísticos de extensão...... 10 Tabela 2 - Decretos presidenciais para criação de campos de demonstração e fazendasmodelo .......................................................................................................................................... 15 Tabela 3 - Evolução do Sistema Brasileiro de Extensão Rural - 1948-1974 ........................... 19 Tabela 4 - Evolução do Sistema Brasileiro de Extensão Rural, segundo diversos indicadores – 1949/1988......................................................................................................................... 22

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Lista de Siglas
ABCAR - Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural ACAR - Associações de Crédito e Assistência Rural AIA - Associação Internacional Americana ASBRAER - Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural ATER – Assistência Técnica e Extensão Rural ATES -Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária CMN - Conselho Monetário Nacional COMPATER - Comissão Nacional de Pesquisa Agropecuária e de Assistência Técnica e Extensão Rural CNDR - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural CNDRS - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável CONDRAF - Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável CNER - Campanha Nacional deEducação Rural CONTAG - Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura DATER - Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural DIER - Departamento de Infra-Estrutura e Extensão Rural EBTU - Empresa Brasileira de transportes Urbanos EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária EMBRATER - Empresa Brasileira de Assistência Técnicae Extensão Rural ETA - Escritório Técnico de Agricultura FAO – Food and Agriculture Organization FASER - Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural e Serviço Público do Brasil GEIPOT - Empresa Brasileira de Planejamento de Transporte GERA - Grupo Executivo da Reforma Agrária IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária IIBA - Imperial...
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