Eu sei

Diário
Oficial
DO MUNICÍPIO DE PALMAS
ANO V Nº 993

PALMAS - TO, QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2014

SUMÁRIO
Página
Atos do Poder Executivo .........................................................1
Secretaria de Planejamento e Gestão ....................................5
Secretaria de Finanças ............................................................7
Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos..................8
Secretaria da Educação ...........................................................8
Secretaria da Saúde .................................................................10
Secretaria de Segurança, Defesa Civil e Trânsito .................11
Fundação Cultural de Palmas .................................................11
Publicações Particulares .........................................................11

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palmas, 16 de abril de 2014.
CARLOS ENRIQUE FRANCO AMASTHA
Prefeito de Palmas
Maria Luiza Felizola Leão Gomes
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Públio Borges Alves
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 758, DE 16 DE ABRIL DE 2014.

Atos do Poder Executivo

Aprova o Regimento Interno da Fundação
Escola de Saúde Pública de Palmas, na forma que especifica.

DECRETO Nº 757, DE 16 DE ABRIL DE 2014.
Altera os Decretos 416, de 27 de março de
2013, 623, de 10 de outubro de 2013 e 697, de
9 de janeiro de 2014, na parte que especifica.
O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos III da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º A alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto 416, de 27 de março de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

O PREFEITO DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, incisos III e V da Lei Orgânica do Município, e com fulcro na Lei 1.954, de 1º de abril de 2013 e art. 6º, § 4º, da
Lei 2.014, de 17 de dezembro de 2013, resolve,
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