Etica

Caderno 5:
Premissas Básicas da Aplicação da Lei
Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei

Índice do Capítulo:
Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
Introdução
Ética
* Introdução
* Definição
* Ética Pessoal, Ética de Grupo, Ética Profissional
Conduta Ética e Legal na Aplicação da Lei
* Introdução
* Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei
* Declaração sobre a Polícia (Conselho da Europa)
* Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo
* Execuções Extrajudiciais, Arbitrárias e Sumárias
* Convenção Contra a Tortura
Pontos de Destaque do Capítulo
Perguntas Para Estudo
* Conhecimento
* Compreensão
* Aplicação
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Perguntas-chave para os Encarregados da Aplicação da Lei
* Qual é o significado da ética dentro do contexto da aplicação da lei?
* Existe um código de ética profissional na aplicação da lei?
* Quais são as questões éticas associadas à prática da aplicação da lei?
* O que dizem os instrumentos jurídicos internacionais a respeito de ética na aplicação da lei?
* Qual é a importância do Código de Conduta para os encarregados da aplicação da lei?
* Qual é a importância da ética no gerenciamento de operações da aplicação da lei?
* Quais são as implicações da ética na formação e treinamento dos encarregados da aplicação da lei?
* Qual é o significado da legalidade no contexto da aplicação da lei?
Introdução
A função da aplicação da lei é um serviço público previsto por lei, com responsabilidade pela manutenção e aplicação da lei, manutenção da ordem pública e prestação de auxílio e assistência em emergências. Os poderes e autoridades que são necessários ao eficaz desempenho dos deveres da aplicação da lei também são estabelecidos pela legislação nacional. No entanto, estas bases legais não são suficientes por si só para garantir práticas da aplicação da lei que estejam dentro da lei e que não sejam arbitrárias: elas simplesmente apresentam um arcabouço e geram um potencial.
O desempenho correto