Etica e sociedade

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ÉTICA E LIBERDADE
Alberto Oliva*

Introdução
As questões que vamos aqui abordar são tão antigas quanto a filosofia. Permanecem momentosas, e suas respostas mais contemporâneas pouco se beneficiam de todo o conhecimento científico que conseguimos acumular ao longo dos últimos séculos. Não há como recorrer às teorias substantivas elaboradas pelas diversas ciências ou a seus aparatoslógico-empíricos de justificação para melhor enfrentar questões desafiadoras, como “O que devemos fazer?”, “Como devemos viver?”, “Com base em que regras devemos conviver?” (Platão).1 Isso, entretanto, não significa que devamos aplicar tratamentos “irracionalistas” aos problemas da vida, mas leva-nos apenas a reconhecer que a opção por determinada forma de vida (Wittgenstein)2 envolve a adesão a valoresirredutíveis a dados empíricos irrecusáveis e a cogentes demonstrações lógicas. Até porque não há como justificar a transição do é para o deve (Hume),3 do modo indicativo para o imperativo (Poincaré).4
É tão profunda a imbricação entre ética e liberdade que automaticamente nos vem à mente a velha questão da filosofia grega: é o homem inteligente porque tem mãos, ou tem mãos porque é inteligente?Mutatis mutandis, caberia indagar se o homem pôde aspirar à liberdade porque impôs a si mesmo normas gerais de justa conduta ou se pôde construir padrões de convivência regidos por sistemas morais porque sempre foi portador do potencial de liberdade. Duas vertentes têm sido responsáveis pelas principais formulações em ética normativa - a teleológica e a deontológica (Frankena,5 Toulmin6, Nowell-Smith7).A tese a ser defendida neste ensaio é a de que o conceito de liberdade (Hare)8 se mostra de capital importância na defesa e na justificação tanto das principais concepções esposadas pela vertente teleológica quanto das posições abraçadas pela deontológica. Em particular, nosso intento será demonstrar que a liberdade é condição de possibilidade para a busca e realização dos acusativos éticos - dobom, do certo, do correto - quer sejam entendidos de maneira conseqüencialista ou deontologista.
A formação dos sistemas morais pode ser estudada por diferentes disciplinas. Estudos históricos e abordagens psicológicas (Piaget),9 antropológicas (Mauss),10 biológicas (T. Huxley e J. Huxley)11 etc. se revelam imprescindíveis à identificação/elucidação de alguns dos mecanismos que levaram o serhumano a viver em consonância com determinados valores/normas. Por ser um animal simbólico e possuir um organismo plástico (Berger & Luckmann),12 o ser humano pode criar e impor (se) regras fundamentais de convivência. A maioria dos animais fica presa a estágios rústicos de sociabilidade por falta, entre outras, da capacidade de introjetar normas, isto é, de viver em conformidade com regulamentaçõesde proteção recíproca e de, em alguns casos, conscientemente contestá-las por suas eventuais falhas. É claro que a potencialidade de estabelecer normas definidoras dos padrões básicos de convivência tornou-se realidade pela atuação de uma variada gama de fatores. Dada a natureza deste trabalho, não examinaremos o envolver histórico que desembocou na formação da “consciência moral”, e sim asimbricações conceituais subsistentes entre a concepção negativa (Berlin)13 (Oliva)14 de liberdade e as teorias da obrigação e do valor perfilhadas, respectivamente, pela ética teleológica e pela deontológica.

Liberdade e ética teleológica
Se o fundamento da moralidade for localizado no solo da utilidade, ou do Greatest Happiness Principle (J. S. Mill),15 as ações serão caracterizadas como boas oucorretas por sua capacidade de desencadear determinado tipo de conseqüência. Para alguns pensadores, corretas são as ações que tendem a promover a conquista da felicidade e erradas as que geram sofrimento. Na visão hedonista, por exemplo, a felicidade se confunde com o prazer alcançado, ao passo que a infelicidade equivale à dor ou à privação de prazer. O que importa aqui enfatizar é que, para a...
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